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ECA Digital pode reduzir riscos à saúde de crianças e adolescentes, diz sociedade de pediatria
O uso exagerado de celular e redes sociais gera riscos à saúde física, mental e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. -
ECA digital: pais de influencers mirins precisarão de aval da Justiça para lucrar com conteúdo
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ECA Digital: novas regras para uso de redes sociais e jogos por menores já valem; confira
O decreto com essas definições deve ser publicado ainda nesta terça-feira (17). -
Proteção infantil online: Senado aprova agência exclusiva para regular e fiscalizar ECA Digital
O texto, que segue para sanção do presidente Lula, transforma em agência reguladora a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), fundada em 2019 -
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Governo vai alterar prazo para adequação de big techs ao 'ECA digital'
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