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Ministério Público do Pará firma acordo inédito com Corte Interamericana de Direitos Humanos
O órgão paraense passa a ser o primeiro Ministério Público estadual do país a formalizar esse tipo de parceria com a Corte -
Rodrigo Mudrovitsch toma posse como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Brasil pede desculpas por violações de direitos no caso 'Mães de Cabo Frio'
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Tribunal internacional começa a julgar Brasil por mortes de 96 recém-nascidos em Cabo Frio, RJ
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Decisão da Corte Interamericana reconhece racismo estrutural no Brasil
Estado brasileiro foi condenado em caso de discriminação racial contra duas pesquisadoras negras -
Organização jurídica internacional vai à Corte Interamericana para reverter bloqueio do X no Brasil
Em nota publicada na rede social, a Alliance Defending Freedom (ADF) afirmou que está com os brasileiros na luta “contra a censura”. -
MDHC pede desculpas à família de Gabriel Sales Pimenta, defensor assassinado no Pará há 42 anos
Em junho de 2022, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) pela impunidade dos assassinos e pelo descumprimento de investigar crimes contra defensores de direitos humanos -
Estado do Pará publica sentença do caso Sales Pimenta
Corte condenou o Brasil pela morosidade na investigação e julgamento de acusados pela morte de advogado ocorrida em Marabá há 40 anos -
Governo Bolsonaro é denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Para as entidades, o Planalto tem promovido novas violações ao direito à verdade ao difundir informações falsas sobre a Guerrilha do Araguaia e a ditadura -
Vinte anos depois, Justiça abre ação contra fazendeiros do Pará por 85 'escravos'
Acusação foi apresentada pela Procuradoria em setembro passado, em cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
