Decisão da Corte Interamericana reconhece racismo estrutural no Brasil

Uma decisão histórica da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) colocou o Brasil no centro de um dos debates do Direito contemporâneo: o reconhecimento do racismo estrutural e institucional como fator determinante de violações de direitos humanos.

Ao reconhecer desigualdades estruturais, a Corte passa a interpretar a realidade social de forma mais complexa, considerando contextos históricos, sociais e institucionais que produzem discriminações sistemáticas, como no caso brasileiro.

De acordo com Bianca Cartágenes Saraiva, advogada que atua no escritório Pinheiro & Mendes Advogados, a Corte exerce papel central na consolidação de padrões de proteção na América Latina. Assim, o Estado se submete ao controle internacional, sem que isso represente violação à soberania, mas sim o cumprimento de compromissos assumidos.

“No direito internacional, temos uma soberania em que o Estado permite que a Corte IDH exerça um controle sobre ele, ao escolher participar da Convenção Americana de Direitos Humanos”, afirma a doutoranda e mestre em Direito e Ciência Jurídica.

Bianca é autora de artigo publicado na obra Direito Público e Suas Transversalidades – Volume II, do Instituto Brasileiro de Direito Público e Privado, com foco em Direitos Humanos que analisou a decisão no caso Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil. O tema foi abordado durante o videocast Fazendo Jus, do escritório Pinheiro & Mendes Advogados, em parceria com O Liberal.

“Os fatos aconteceram há quase 30 anos, em que duas mulheres negras foram a uma empresa para se candidatarem a uma vaga de pesquisadora. A inscrição no processo seletivo foi impedida por um recrutador, mas outras pessoas de pele branca conseguiram fazer”, comenta a Bianca.

Bianca Cartágenes Saraiva analisa juridicamente o caso de direito internacional (Lucas Pinheiro/ O Liberal)

Diante da situação, as vítimas denunciaram o caso, que levou à abertura de uma investigação criminal por racismo em 1998, que se arrastou por mais de uma década e culminou em uma decisão judicial de absolvição por insuficiência de provas em 2009.

O caso foi levado à Corte IDH, que identificou múltiplas violações de direitos e destacou a responsabilidade internacional do Brasil diante da ineficiência estatal. Em junho de 2023, pela primeira vez na história, o Brasil foi condenado, perante a Corte Interamericana, violações aos direitos de duas mulheres no processo criminal no julgamento de acusação de discriminação racial no ambiente de trabalho. 

Para saber mais sobre o assunto, acesse o videocast Fazendo Jus, uma produção do Grupo Liberal, em parceria com o escritório Pinheiro & Mendes Advogados, que está disponível em OLiberal.com/play.