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VÍDEO: Português oferece 500 euros por ‘cabeça de brasileiro' em Portugal e gera revolta
A Legislação portuguesa pune o crime de discriminação. O artigo 240 do Código Penal do país prevê pena de prisão de seis meses a cinco anos de detenção -
Caso Sister Hong: gravar sexo sem consentimento é crime? Veja o que diz a lei no Brasil
Caso do homem que gravou mais de mil relações sexuais sem consentimento reacende alerta sobre privacidade e punições previstas no Código Penal Brasileiro -
Qual a diferença entre anistia concedida a Dilma e a pedida por Bolsonaro? Entenda
A anistia é um dispositivo jurídico previsto no Código Penal brasileiro que concede perdão por crime ou contravenção. -
Operação contra furto de energia é deflagrada em nove cidades paraenses
Os crimes investigados incluem furto de energia, desvio e fraude no sistema de medição, cujas penas variam de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa, conforme o artigo 155 do Código Penal Brasileiro -
O que fazer em casos de stalking, crime abordado na série 'Bebê Rena', da Netflix
Crime incluído recentemente no Código Penal Brasileiro é abordado na série, além da questão da dependência emocional -
Grupo Liberal considera vazamento das fotos da autópsia de Marília Mendonça 'estarrecedor'
É importante lembrar que os responsáveis pelo compartilhamento de fotos imagens e vídeos de pessoas falecidas atentam contra o artigo 212 do Código Penal Brasileiro -
Tarado é preso por estuprar menina de três anos em Parauapebas
O acusado deve ser enquadrado no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, por estupro de vulnerável, cuja pena varia de oito a 15 anos de cadeia
