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Fim da escala 6x1: Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais
Proposta aprovada em primeiro turno prevê redução gradual da carga horária, duas folgas semanais e mudanças nas regras trabalhistas -
Comissão da Câmara aprova PEC do fim da 6x1 que reduz jornada para 40 horas
A votação em plenário tem previsão ainda para esta quarta-feira -
CCJ da Câmara aprova admissibilidade de PECs do fim da jornada 6x1
Relatório é favorável às duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que definem o teto de oito horas diárias e 36 horas semanais de trabalho -
Câmara aprova em 1º turno PEC da Segurança Pública sem redução de maioridade
A votação se deu por 487 votos favoráveis e 15 contrários -
CCJ da Câmara aprova pedido de audiências com Haddad e Luiz Marinho sobre escala 6x1
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu o mês de março para a CCJ concluir a análise de admissibilidade constitucional da matéria. -
Senado reage ao STF e aprova PEC do Marco Temporal para terras indígenas; texto vai à Câmara
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Motta manobra e Câmara aprova voto secreto na PEC da Blindagem
O voto secreto voltou a ser regra prevista na PEC com voto favorável de 314 deputados e contrário de 168 -
Câmara aprova em dois turnos PEC da Blindagem, que protege parlamentares
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Câmara aprova em primeiro turno PEC da Blindagem que protege deputados de processos e prisões
Texto também prevê foro para presidentes de partido -
PEC dos muncípios: Câmara aprova proposta que altera regras para pagamento de precatórios
Aprovação da PEC é uma reivindicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
