Fim da escala 6x1: Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, a PEC do fim da escala 6x1, proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no plenário. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados antes de seguir para análise do Senado Federal.

PEC reduz jornada de trabalho para 40 horas

O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e prevê uma redução gradual da jornada de trabalho semanal. Atualmente, a Constituição Federal estabelece limite de 44 horas semanais.

Com a nova proposta, a carga horária passará para 40 horas por semana em um período de até 14 meses após a promulgação da PEC. A redução será feita em duas etapas:

• redução de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação;
• redução das duas horas restantes em até 12 meses após a primeira etapa.

A proposta também determina que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.

Fim da escala 6x1 garante duas folgas semanais

Outro ponto central da PEC aprovada na Câmara é o fim da escala 6x1. O texto garante ao trabalhador pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Segundo a proposta, a nova regra começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

A PEC também prevê que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade após esse prazo, obrigando empresas e sindicatos a renegociarem contratos de trabalho.

Comissão especial aprovou texto antes da votação no plenário

Antes de ser analisada pelo plenário, a PEC da jornada de trabalho já havia sido aprovada em comissão especial da Câmara. O relatório recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários. Apenas parlamentares do PL e do Novo votaram contra a proposta.

Os deputados também rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que tentava alterar o período de transição para adoção da escala 5x2, mantendo o texto original do relator.

Hugo Motta acelerou tramitação da PEC

A tramitação rápida da proposta contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para acelerar a análise da PEC.

A comissão especial discutiu propostas apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Inicialmente, os textos defendiam jornada semanal de 36 horas, mas o acordo final definiu a carga horária em 40 horas semanais.

Quem ficará fora das novas regras da jornada de trabalho

A PEC do fim da escala 6x1 não será aplicada a todos os trabalhadores. Ficam fora das novas regras os profissionais com diploma de nível superior que recebem salário equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil. Para esse grupo, não haverá obrigatoriedade de controle de jornada e registro de ponto.

Segundo os defensores da medida, a exceção busca evitar a pejotização e ampliar a liberdade contratual de profissionais com alta renda.

Economistas defendem aumento da produtividade

Especialistas avaliam que a redução da jornada de trabalho deverá ser acompanhada por investimentos em qualificação profissional, inovação, infraestrutura e logística.

Economistas defendem que ganhos de produtividade serão fundamentais para reduzir impactos econômicos e garantir adaptação das empresas às novas regras trabalhistas.