A pena foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes (relator) e acompanhada por Flávio Dino e Cármen Lúcia. A votação foi concluída no plenário virtual
Sóstenes Cavalcante diz não ver com bons olhos a ideia de um projeto alternativo ao da anistia, cujo requerimento para votação com urgência foi apresentado na última segunda-feira, 14.
A Lei foi sancionada nesta quinta-feira (17/04) pelo Governador Helder Barbalho após votação unânime dos integrantes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
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