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Desembargadores dizem que decisão de Dino poderá impactar salários e estrutura dos Tribunais
Ministro determinou liminarmente que os três poderes revejam supersalários e penduricalhos que engordam holerites em até cinco vezes o teto do funcionalismo, que é de R$ 46,3 mil bruto -
Recesso do Judiciário no Pará começa neste sábado (20); veja como ficam os atendimentos
Período de recesso segue até o início de janeiro e altera o funcionamento de tribunais, cartórios eleitorais e da Justiça do Trabalho -
Fachin quer código de ética para ministros de tribunais e pretende usar CNJ para criá-lo
A proposta enfrenta resistência interna no STF e em outras Cortes -
Trump concede perdão a aliados ligados a plano para reverter resultado de eleições de 2020
Os indultos abrangem apenas delitos federais, e muitos dos beneficiados ainda enfrentam acusações em tribunais estaduais -
UFPA e Ministério de Justiça assinam convênio para implantar Programa Mais Justiça Socioambiental
Convênio será de R$38,8 milhões para criação de núcleos técnicos de apoio nos tribunais de justiça e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região -
Lobista orçava preços no STJ, diz PF: '20 milhões para investir lá em cima'
A Operação Sisamnes teve origem em uma investigação sobre suposta venda de sentenças em tribunais de justiça estaduais -
Senado aprova criação de 530 novos cargos no STF e STJ com remanejamento de R$ 25 milhões
Os projetos de lei são de iniciativa dos próprios tribunais e foram enviados porque é preciso redesenhar o orçamento da Corte para a nova destinação específica -
Alvo de resistências no Senado, Messias diz que tribunais devem acatar escolhas do Legislativo
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Dino cobra da AGU e TCU cronograma para fiscalizar 'emendas Pix'
Segundo o ministro, julgamentos eventualmente feitos pelos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios são nulos -
Traição no casamento pode gerar indenização? Especialista explica o que diz a lei
O tema vem ganhando espaço em tribunais e já acumula decisões em diferentes estados do país
