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Direito & Empresa

Por Jean Carlos Dias

Advogado e Consultor Jurídico; Doutor e Mestre em Direito; professor Universitário.

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Direito e Empresa

Os contratos empresariais na Lei da Liberdade Econômica: um novo cenário

A Lei prevê que os negócios realizados por empresas em condições paritárias não poderão ser interpretados a partir da lógica protetiva aplicável a ambientes em que há desigualdade jurídica

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