Faltar ao trabalho sem desconto no salário? Veja 12 situações permitidas por lei

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura aos trabalhadores o direito de se ausentar do emprego, sem prejuízo na remuneração, em situações específicas previstas na legislação. Esses casos, classificados como faltas justificadas, abrangem momentos pessoais, cívicos ou de saúde.

A seguir, confira os 12 motivos permitidos por lei que garantem ao trabalhador faltar sem sofrer penalidades, desde que haja comprovação adequada.

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Motivos que justificam a ausência sem desconto no salário

• Luto (licença nojo): até dois dias consecutivos em caso de falecimento de pais, filhos, cônjuge, irmãos ou pessoa sob dependência econômica.
• Casamento (licença gala): três dias consecutivos a partir da data do casamento civil.
• Nascimento de filho: cinco dias consecutivos para o pai (licença-paternidade). Para a mãe, a licença-maternidade é de 120 dias, conforme a Constituição.
• Doação de sangue: um dia por ano para doação voluntária.
• Alistamento eleitoral: até dois dias de ausência para regularização do título de eleitor.
• Alistamento militar: até dois dias consecutivos durante o processo obrigatório.
• Vestibular ou exame educacional: liberação nos dias de prova mediante comprovante da instituição.
• Intimação judicial: ausência justificada pelo tempo necessário para cumprir exigências da Justiça.
• Representação sindical: liberação para participação em reuniões de organismos internacionais dos quais o Brasil seja membro.
• Acompanhamento de gestante ao médico: até seis consultas por ano.
• Consulta médica de filho menor: um dia por ano para levar filhos de até seis anos ao médico, com comprovação.
• Exames preventivos de câncer: até três dias por ano para realização de exames, conforme previsto em lei.

Significado de 'licença nojo' e 'licença gala'

Os termos, herdados do português europeu, ainda são utilizados no meio jurídico brasileiro. “Nojo” se refere ao período de luto e dor emocional pela perda de um familiar. Já “gala” remete à celebração do casamento.

Como garantir os direitos trabalhistas

• Comprove a ausência: com documentos como atestado médico, certidão de casamento, comprovante de inscrição em vestibular ou intimação judicial.
• CLT e servidores públicos: algumas dessas faltas também são previstas em legislações específicas para servidores.
• Evite descontos indevidos: conhecer seus direitos é essencial para manter o salário integral e evitar penalidades injustas.

As 12 faltas justificadas garantem ao trabalhador mais segurança e equilíbrio entre vida pessoal e profissional, respeitando momentos importantes com respaldo legal.