A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um Projeto de Lei (PL) que torna o crime de maus-tratos de cães e gatos hediondo quando resulta na morte do animal. A matéria agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). O Projeto de Lei é o 2475/25.
De acordo com a redação aprovada, a classificação como crime hediondo ocorrerá em três situações específicas. A matéria detalha os cenários para a tipificação.
Entenda as situações para tipificação do crime hediondo
- se o agente quis o resultado;
- se o agente assumiu o risco de produzir a morte; ou
- se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.
A pena prevista para o crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte é de reclusão de 2 a 5 anos. Além disso, o autor poderá ser sujeito a multa e à proibição da guarda do animal.