Violência contra a mulher: SP tem aumento superior a 22% no nº de pedidos de medidas protetivas

O número de pedidos de medidas protetivas ajuizadas no Estado de São Paulo em favor de mulheres vítimas de violência subiu 22,3% no primeiro semestre deste ano, em relação a 2024, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública divulgados nesta quinta-feira, 5.

O aumento reflete a espiral da violência contra a mulher, com crescimento da brutalidade e de crimes cometidos em via pública, de acordo com levantamento do Instituto Sou da Paz.

Dados da SSP também apontam que a cidade de São Paulo já registrou em dez meses o maior número de feminicídios da série histórica, desde 2015, quando o crime foi tipificado em lei federal. O número é maior do que o registrado em todos os anos desde 2015. Antes, o maior índice registrado havia sido nos doze meses de 2024, com 51 feminicídios.

O crime de feminicídio, tipificado pela Lei 13.104/2015, é o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero.

No sábado, 29, Taynara Santos, de 31 anos, teve as pernas amputadas após ser atropelada e arrastada por um quilômetro na Marginal Tietê. A defesa da vítima - e um amigo do agressor - afirmam que o rapaz cometeu o crime de forma intencional com o objetivo de matar a mulher. Na segunda, 1°, Evelyn de Souza Saraiva, de 38 anos, foi baleada seis vezes por seu ex-companheiro enquanto ela trabalhava na zona norte de São Paulo.

'Não é ato isolado de loucura'

Coordenadora do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência e da Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público de São Paulo, a promotora Silvia Chakian afirma que "o feminicídio não é um ato isolado de loucura, mas o final de uma escalada contínua de controle e violência do homem sobre a mulher".

Alice Bianchini, vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), diz que há um aumento do ódio contra mulheres, de redes de misoginia.

"O que se observa não é só a violência aumentando, como está aumentando a violência na violência. Os atos de violência são muito mais intensos", afirma ela, doutora em Direito Penal. Para Alice, de modo geral, faltam investimentos em políticas públicas mais assertivas.

Estado destaca ações para acolher vítimas e monitorar agressores

A Secretaria da Segurança diz que o enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). Um dos projetos destacados é a Cabine Lilás, que já realizou cerca de 14 mil atendimentos a vítimas de violência.

"Criada de forma inédita no âmbito do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), a Cabine Lilás oferece atendimento humanizado por policiais femininas treinadas para acolher e orientar vítimas de violência doméstica. As agentes fornecem informações sobre medidas protetivas, canais de denúncia e serviços de apoio, além de despachar viaturas quando necessário".

A iniciativa começou na capital e depois foi ampliada para a Grande São Paulo e para o interior, com unidades nas regiões de Campinas, São José dos Campos, Bauru, São José do Rio Preto, Sorocaba, Presidente Prudente e Piracicaba.

Ainda conforme a SSP, "cabe também ressaltar as 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) territoriais - duas inauguradas no atual governo - e as salas DDM 24h, que foram ampliadas em 174,1% na atual gestão, com um total de 170 espaços em plantões policiais, para que as vítimas sejam atendidas por videoconferência por uma delegada mulher.

"As DDMs, diz a secretaria, tiveram "reforço em seu efetivo com 473 novos policiais, enquanto as vagas da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial - Dejec para policiais civis atenderem na DDM online, de forma voluntária em sua folga, dobrou, passando de 140 para 280".

Outra ação destacada pelo governo é o aplicativo SP Mulher Segura, que permite registrar boletim de ocorrência e inclui botão de pânico para pedidos de ajuda.

Além disso, as tornozeleiras eletrônicas de autores de violência doméstica hoje monitoram 191 infratores, dos quais 89 já foram presos por descumprimento de medidas impostas pela Justiça.