Uma a cada cinco vítimas de feminicídio na cidade de SP tinha medida protetiva, diz pesquisa

Em São Paulo, uma a cada cinco vítimas de feminicídio possuía medida protetiva de urgência. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira, 4, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), aponta que 21,7% das mulheres mortas na capital paulista tinham essa proteção.

Esse percentual é significativamente maior do que a média nacional, que é de 13,1%. O dado sugere falhas na fiscalização das medidas contra a violência contra a mulher e indica margem para aprimoramento da política pública em São Paulo.

"As forças de segurança falharam em proteger essas mulheres", declarou Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum. Ela ressaltou que as vítimas buscaram ajuda e procuraram o Estado, mas ainda assim a proteção não foi efetivada.

Fiscalização das Medidas Protetivas em Destaque

O estudo do FBSP questiona o motivo pelo qual uma parcela considerável das vítimas em outras regiões não possuía medidas protetivas. Distrito Federal (4,3%) e Alagoas (4,5%) registraram os menores percentuais de vítimas de feminicídio com essa característica.

O levantamento "Retratos do Feminicídio no Brasil" será apresentado nesta quarta-feira, 4, em Brasília, a representantes do governo federal. O documento aborda o recorde histórico de feminicídios no último ano e o perfil de vítimas e agressores.

Samira Bueno afirmou que o Brasil tem "uma das melhores legislações de proteção à mulher do mundo". No entanto, o levantamento demonstra a necessidade de implementar as leis e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.

A fiscalização é uma tarefa dos Executivos, conforme a pesquisadora, seja por meio de guardas municipais ou Polícias Militares. O objetivo é garantir que a mulher, após decisão judicial que impede a aproximação do agressor, seja efetivamente protegida.

Desafios na Aplicação em São Paulo

O percentual de vítimas de feminicídio que tinham medidas protetivas em aberto em São Paulo só é superado por Acre (25%) e Mato Grosso (22,2%). Contudo, a comparação entre os estados requer cautela devido a recortes de dados distintos.

Foram avaliados 1.127 casos de 16 unidades federativas. Deste total, 148 vítimas tinham medida protetiva no momento do assassinato. Em São Paulo, os dados referem-se apenas à capital e a casos entre setembro de 2023 e março de 2025.

"O que dá para dizer é que esses Estados — São Paulo, Acre e Mato Grosso — estão sendo deficientes na fiscalização das medidas protetivas de urgência", pontuou Samira. O cenário em São Paulo é complexo.

A Justiça paulista concedeu 97,3 mil medidas protetivas de urgência em 2023 e 88,7 mil em 2024, segundo o Anuário do FBSP. O Rio Grande do Sul, segundo estado com mais registros, concedeu 51,3 mil.

Deficiências da Polícia Militar e Novas Tecnologias

Samira Bueno informou que a Polícia Militar de São Paulo não possui uma unidade focada no monitoramento de medidas protetivas. Outros estados, como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, já contam com esse tipo de estrutura.

Algumas guardas municipais em São Paulo, como na capital, Barueri e Taboão da Serra, possuem essa atribuição. A PM-SP, contudo, tem priorizado o aplicativo "SP Mulher Segura" para denúncias.

O secretário da Segurança Pública de SP, Osvaldo Nico Gonçalves, afirmou que busca combater o feminicídio. Ele destacou que o aplicativo monitora mais de 400 pessoas com tornozeleiras eletrônicas, acionando viaturas em caso de aproximação.

Apesar do uso de tornozeleiras eletrônicas, Samira considera o efeito ainda pequeno. "Para a quantidade de mulheres que têm medidas concedidas todo ano — cerca de 100 mil por ano no Estado — 450 tornozeleiras para a capital é ínfimo", avaliou.

A pesquisadora defende a necessidade de um comprometimento maior do Executivo estadual e das forças de segurança. É essencial acolher e assistir a mulher protegida por decisão judicial.

Perfil das Vítimas e Agressores no Brasil

O material "Retratos do Feminicídio no Brasil" consolida dados desde 2015, ano da Lei do Feminicídio. Em 2023, foram 1.568 ocorrências, o maior número da série histórica.

Para analisar o perfil, o estudo usou dados menos recentes, mas que auxiliam na interpretação do cenário. Samira explicou que a agregação de vários anos ajuda a entender mudanças no perfil de vítimas e agressores.

O levantamento revela que oito a cada dez feminicídios são cometidos por companheiros ou ex-parceiros das vítimas. Isso corresponde a 59,4% de casos por "parceiro íntimo" e 21,3% por ex-cônjuges, em análise de 5,7 mil casos entre 2021 e 2024.

A grande maioria, 97,3%, dos casos com autoria conhecida foi cometida por homens. Samira ressaltou a importância de envolver homens no debate, discutindo modelos de masculinidade, pois "se são parte do problema, também têm de ser partes da solução".

Quanto ao perfil das vítimas, 62,6% se autodeclaram negras e 36,8% brancas. Sobre a idade, 29,4% tinham entre 18 e 29 anos; 50% entre 30 e 49 anos; e 15,5% mais de 50 anos. O feminicídio, segundo Samira, é uma realidade em todas as fases da vida.

A taxa nacional de feminicídio em 2023 foi de 1,43 morte para cada 100 mil habitantes, um aumento de 4,7% em relação a 2024. Desde 2021, o crescimento foi de 14,5% no país.

Os estados com maior alta nesse período foram Amapá (+120,3%), São Paulo (+96,4%) e Rondônia (+53,8%). Em São Paulo, o número de feminicídios quase duplicou, passando de 136 em 2021 para 270 em 2023.

Feminicídio e a Realidade das Cidades Pequenas

Uma das novidades do levantamento é o mapeamento de que cerca de 50% dos feminicídios em 2023 ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes. Nessas localidades, a infraestrutura estatal é geralmente menor.

Apenas 5% desses municípios possuem delegacia da mulher e 3% contam com casas abrigo. A pesquisa questiona como a Lei Maria da Penha pode se tornar realidade nesses locais com pouca estrutura.

Estudos anteriores indicam que a implementação de delegacias da mulher contribui para a redução dos indicadores de violência. O levantamento do FBSP será apresentado em evento com Maria da Penha e o governo federal.

O encontro marcará o lançamento do plano de ação do Pacto Pelo Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva.