Projeto de lei quer aprovar diária de 24h em hotéis; entenda

Um projeto de lei em tramitação em Minas Gerais propõe mudanças no funcionamento da rede hoteleira. A proposta busca garantir que a diária seja válida por 24 horas a partir do horário de entrada do hóspede, evitando que clientes fiquem em desvantagem em relação ao período de permanência.

Atualmente, a maioria dos hotéis adota o check-in no início da tarde e o check-out pela manhã, o que reduz, na prática, o tempo de estadia. Isso significa que, mesmo pagando por uma diária, o hóspede usufrui de menos de 24 horas de acomodação.

O que diz o projeto de lei

A proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais determina que a rede hoteleira do estado seja obrigada a adotar a contagem da diária a partir da entrada do cliente, garantindo o período integral de 24 horas.

Segundo o texto, o objetivo é equilibrar a relação de consumo, já que, na prática, os hóspedes costumam perder pelo menos duas horas de uso quando a saída é obrigatória antes do horário correspondente ao check-in.

Impacto para hóspedes e hotéis

Caso aprovado, o projeto pode alterar a forma de funcionamento de hotéis, pousadas e resorts. A medida deve beneficiar principalmente turistas e viajantes de negócios, que terão maior previsibilidade no planejamento da estadia.

Já para a rede hoteleira, a mudança pode exigir ajustes na organização de check-ins e check-outs, além de impactar na logística de limpeza e preparação dos quartos.

Discussão segue na Assembleia

O texto ainda será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, valerá apenas em Minas Gerais, podendo servir de referência para outros estados.