Ministério da Pesca lança edital para valorização das culturas da pesca artesanal

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA), a Universidade Federal do Pará e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), lançaram nesta quarta-feira (11), em Brasília, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que vai destinar R$ 2.341.800,00 para o fortalecimento, valorização e visibilidade das culturas pesqueiras artesanais do Brasil. A iniciativa integra o Projeto Culturas Pesqueiras Artesanais do Brasil e é resultado de cooperação técnica entre as instituições.

Durante a solenidade de lançamento do edital, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou o valor simbólico da iniciativa. “Para além da atividade econômica, por trás do pescador e da pescadora existe a dimensão humana. E nada retrata melhor essa dimensão do que os saberes, do que a cultura, nas suas mais diversas manifestações, que vão da culinária à arte, passando pela dança, pela religiosidade e pelas tradições aqui apresentadas”, frisou.

Segundo o MPA, o edital prevê a seleção de 114 propostas, entre projetos culturais e premiações, contemplando todos os estados das cinco regiões do país e o Distrito Federal. Os recursos são 100% provenientes da pasta e poderão ser ampliados em caso de suplementação orçamentária. “Aqui, o pescador tem vez, tem voz. Aqui, as entidades que representam os pescadores dialogam diretamente com o governo. Aqui, construímos coletivamente. Celebramos vitórias e conquistas, enfrentamos adversidades e fazemos isso de mãos dadas, juntos, construindo esse caminho”, enfatizou o ministro da Pesca.

Para o antropólogo e professor da Universidade Federal do Pará, Flávio Barros, coordenador do Projeto Culturas Pesqueiras Artesanais do Brasil, a iniciativa “reconhece a pesca artesanal em suas mais diversas formas de existir, criar, fazer e pensar: do litoral às águas interiores”, enfatiza. “Estamos falando de uma diversidade gigantesca e de milhões de pescadores e pescadoras. O edital valorizará manifestações culturais, saberes tradicionais, modos de fazer embarcações e apetrechos de pesca, festas, celebrações e religiosidades”.

Barros chama a atenção para a modalidade pesqueira atendida pelo edital. “A pesca de que estamos falando é aquela que promove o bem-viver, que se preocupa com o bem-estar da comunidade. Em muitas comunidades da Amazônia e do Nordeste, quando os pescadores retornam de suas jornadas, o pescado é partilhado. É uma pesca comprometida com a natureza, baseada em uma cosmologia própria, em formas específicas de relação com o ambiente, que contribuem para a proteção dos recursos naturais e para a construção da identidade desses povos”, reforça.

A ação está alinhada ao Programa Povos da Pesca Artesanal, instituído pelo Decreto nº 11.626/2023, e ao 1º Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA), construído de forma participativa com comunidades pesqueiras de todo o Brasil. O edital integra o Eixo Norteador 5 - Cultura e Identidade Pesqueira Artesanal, que reconhece a pesca artesanal como modo de vida, patrimônio cultural e prática essencial para a segurança alimentar, a sustentabilidade e a diversidade sociocultural do país.

"Existe aqui uma pergunta basilar: por que não apoiar manifestações culturais da pesca artesanal no Brasil? Digo isso porque muitos podem considerar que esse é um objeto estranho, questionando se é válido apoiar o que pode ser visto como iniciativas atrasadas e exóticas", acrescentou o secretário Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura, Cristiano Ramalho.

“Primeiro, é impossível pensar o Brasil e as suas diversas regiões sem pensar no marco fundamental das diversas expressões socioculturais existentes. Eu falo das comunidades caiçaras, eu falo dos povos indígenas, que sempre foram elementos fundantes dessa tradição cultural. Eu falo dos povos negros, homens e mulheres negras que aqui chegaram e também traziam, no bojo dessa situação de escravização sofrida, técnicas, artes e habilidades de seus territórios de origem”, reforçou Ramalho sobre a relevância do Edital.

Ajax Tavares, coordenador do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, ressaltou que o edital representa um marco histórico. “Depois de décadas, eu diria mais de 40 anos - de uma dívida histórica do Estado brasileiro com a pesca artesanal, estamos presenciando algo grandioso. Isso está acontecendo porque chegou o tempo de acontecer. Houve vontade política. Houve compromisso do governo do presidente Lula, do ministro da Pesca, do secretário e de todos que acreditaram na importância da cultura e da expressão dos povos da pesca artesanal”, concluiu.

Mulheres

Durante a cerimônia foi lançado outro edital em parceria com o Ministério das Mulheres. Trata-se da chamada Fortalecimento Produtivo dos Territórios Pesqueiros Artesanais, com foco na geração de trabalho e renda, na autonomia econômica e na segurança alimentar, priorizando as mulheres pescadoras, com R$ 7 milhões em investimentos.

O edital também integra o Programa Povos da Pesca Artesanal e resulta do 1º Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA), reafirmando o compromisso do Governo Federal com o reconhecimento e o fortalecimento dessas comunidades.

Presente na cerimônia, a ministra das Mulheres Márcia Helena Carvalho Lopes, salientou que as mulheres representam quase metade da força de trabalho da pesca artesanal no Brasil. São mais de 170 mil delas atuando diariamente em rios, mares e manguezais. “Nós temos acompanhado de perto as mulheres das águas, pescadoras artesanais, marisqueiras, ribeirinhas, indígenas, caiçaras. Mulheres que produzem alimento, preservam saberes e sustentam territórios inteiros com seu trabalho”, destacou a ministra. De acordo com Lopes, por muito tempo, esse protagonismo foi invisibilizado. “Estamos mudando essa realidade. Em outubro passado, firmamos o acordo Mulheres das Águas: Autonomia e Igualdade, com investimento de 10 milhões de reais para fortalecer a autonomia econômica e a organização social dessas trabalhadoras. O edital lançado hoje complementa essa política e reforça nosso compromisso de ampliar esses investimentos”, afirmou.

“Falo isso também a partir da escuta e da presença nos territórios. Quando estivemos com comunidades e com o Fórum das Mulheres Pescadoras e Marisqueiras, ouvimos relatos que nos chamaram à responsabilidade. O trabalho na pesca traz impactos específicos à saúde, especialmente à saúde das mulheres, aspectos que historicamente não foram considerados pelas políticas públicas”, complementa a representante da pasta. Segundo ela, o “Estado precisa enxergar essas realidades concretas. “Quando apoiamos essas iniciativas, estamos fortalecendo a autonomia, a dignidade e a justiça social”, concluiu.

Quem pode participar do Edital?

Podem se inscrever agentes culturais, mestres e mestras das culturas tradicionais da pesca artesanal e pesquisadores(as) que atuem ou tenham relação direta ou indireta com a pesca artesanal no Brasil. São aceitas inscrições de:

Pessoas físicas e MEIs;

Pessoas jurídicas sem fins lucrativos (associações, cooperativas, colônias, sindicatos, fundações);

Coletivos e grupos sem CNPJ, representados por pessoa física.

Linhas de apoio

O edital contempla oito linhas de apoio, que abrangem desde premiações individuais até projetos culturais de execução. Os valores das premiações e projetos variam entre R$ 13 mil e R$ 38.980, conforme as linhas de apoio:

Premiação de mestres e mestras da pesca artesanal;

Celebrações, festas, festivais e feiras populares;

Produção artístico-cultural (artes visuais, audiovisual, música, teatro, artesanato);

Produção literária (contos, poesias, cordel, histórias e narrativas tradicionais);

Gastronomia e culturas alimentares da pesca artesanal;

Homenagens a intelectuais e acadêmicos da área;

Museus, memoriais e centros culturais pesqueiros;

Ações de formação e capacitação.

Como se inscrever?

A partir do dia 11 de fevereiro, o Edital completo e seus anexos estarão disponíveis no site do INEAF, acessando o link: https://ineaf.ufpa.br/ultimas-noticias/318-edital-nacional-vai-investir-r-2-3-milhoes-na-valorizacao-das-culturas-da-pesca-artesanal.

Todos os detalhes sobre as regras e linhas de apoio devem ser consultados diretamente no Edital.

As inscrições devem ser enviadas para o e-mail: culturas.pesqueiras@gmail.com, de 16 de fevereiro de 2026 até às 23h59 (Horário de Brasília) do dia 31 de março de 2026.