Justiça ordena que redes excluam informações sobre adolescentes suspeitos de matar cão Orelha

A Justiça de Santa Catarina determinou nesta quarta-feira (28), por meio de liminar, que redes sociais excluam informações relacionadas aos adolescentes investigados pela morte do cão Orelha. O crime ocorreu neste mês na Praia Brava, em Florianópolis. A decisão visa proteger a identidade dos menores, conforme informado pelos advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte.

A determinação da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis é direcionada a empresas como Meta (Instagram, Facebook e WhatsApp) e Bytedance (TikTok). As plataformas devem remover postagens que identifiquem os investigados e adotar medidas para impedir a republicação de conteúdo similar.

Segundo os advogados, os adolescentes têm sido alvo de difamação e perseguição nas redes sociais, com publicações que violariam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles enfatizam que o caso segue sob investigação e que não há acusação formal contra os jovens até o momento.

Plataformas têm prazo para remoção

As plataformas digitais terão um prazo de 24 horas para remover fotos, vídeos e postagens, além de comentários que permitam a identificação pessoal dos adolescentes. Isso inclui informações como nome, apelido, filiação, parentesco ou endereço. A reportagem está em contato com as empresas.

No caso específico do WhatsApp, a liminar estabelece que a Meta adote medidas para evitar o compartilhamento de conteúdos que identifiquem os suspeitos. A empresa deve impedir o reenvio de mensagens com esse teor e realizar o bloqueio ou a suspensão de contas responsáveis pela divulgação do material vetado.

O juiz responsável pela decisão ressaltou que as medidas devem ser adotadas "conforme as diretrizes da plataforma, com preservação de registros e metadados eventualmente disponíveis, sem que haja acesso ao conteúdo de comunicações privadas". Este acolhimento visa à exclusão de postagens que identifiquem os infantes.

Proteção de menores e o ECA

Ainda de acordo com Kale e Duarte, o magistrado considerou que, por serem adolescentes, os investigados devem ser protegidos pela Constituição Federal e pelo ECA. O Estatuto da Criança e do Adolescente tem como princípio central a proteção integral, evitando a violação de direitos de personalidade como privacidade, intimidade, imagem e honra.

Alexandre Kale afirmou que "a legislação brasileira prevê responsabilização civil e criminal para quem propaga ofensas, atribui falsamente crimes a terceiros ou participa de campanhas de perseguição online. A internet não é terra sem lei".

Os advogados acrescentam que "a falsa sensação de impunidade na internet faz com que muitos acreditem que podem difamar, perseguir e atacar inocentes sem enfrentar consequências, o que não corresponde à realidade".

Rodrigo Duarte conclui que "a violência contra os animais deve ser combatida para que nunca ocorra, e o caso do cachorro Orelha é muito triste. Mas linchamento virtual, ameaças e desinformação não são aceitáveis, sobretudo contra menores de idade em um processo que ainda está sob investigação".

Entenda o caso da morte do cão Orelha

O cão Orelha, de 10 anos, era um animal comunitário que vivia na região da Praia Brava, em Florianópolis. Ele foi encontrado machucado, agonizando, e morreu durante o atendimento veterinário após agressões violentas sofridas neste mês.

A Polícia Civil foi notificada em 16 de janeiro e identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de agredir o cão com a intenção de causar sua morte. Parte das agressões se concentrou na cabeça do animal. As autoridades também investigam se o mesmo grupo tentou afogar outro cão comunitário na mesma praia, no início de janeiro.

O caso levou à abertura de dois inquéritos: um para investigar a morte do animal e outro pelo crime de coação. Parentes dos adolescentes estariam coagindo testemunhas. Três adultos foram indiciados por coação, mas seus nomes não foram revelados.

Na última segunda-feira (26), a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos, mas ninguém foi detido. Celulares e notebooks foram apreendidos durante a operação.

Dois dos adolescentes apontados como agressores estão em viagem para os Estados Unidos. Segundo o delegado-geral Ulisses Gabriel, o passeio já estava programado e eles devem retornar ao Brasil na próxima semana.

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital (Infância e Juventude) e da 32ª Promotoria de Justiça da Capital (Meio Ambiente), também acompanha o andamento do caso.