Imagens de dias em que ocorreu 'esvaziamento' na Cracolândia foram apagadas, diz Nunes

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta quarta-feira, 18, que as imagens gravadas nos dias em que ocorreu o "esvaziamento" do fluxo de usuários de droga da Cracolândia, no começo do mês passado, foram apagadas do Smart Sampa, programa de câmeras de monitoramento da gestão municipal.

Em decisão judicial do último dia 13, à qual o Estadão teve acesso, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) determinou que a Prefeitura promovesse a "imediata preservação e conservação das imagens captadas por todas as câmeras de vigilância urbana" localizadas no entorno da Cracolândia.

A determinação, que atendeu a pedidos da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado (MP-SP), dizia respeito principalmente a gravações feitas entre os dias 1.º e 14 do mês passado nas imediações da Rua dos Protestantes, em especial na esquina com a Rua dos Gusmões, no centro.

Conforme a Prefeitura, porém, não foi possível preservar as imagens captadas no começo do mês passado. "Chegou no dia 13 (o pedido), preservamos (a partir do) dia 14 do mês anterior", afirmou Nunes durante apresentação de relatório de transparência do Smart Sampa, no centro da capital paulista.

Conforme a decisão judicial, o descumprimento da ordem de preservar as imagens entre os dias 1º e 14 poderia "ensejar a apuração de responsabilidade funcional, bem como configurar o crime de desobediência", previsto no artigo 330 do Código Penal.

A Rua dos Protestantes, que vinha concentrando o fluxo nos últimos anos, amanheceu desocupada por volta do dia 10 do mês passado, enquanto houve concentração de usuários em outros locais, como inicialmente na Praça Marechal Deodoro, também na região central.

Com as imagens, a Defensoria e o MP queriam entender melhor as circunstâncias do esvaziamento, em meio a relatos de agressões nos dias que antecederam a mudança. Imagens obtidas pelo Estadão mostram ação truculenta de agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) durante o período nos arredores da Rua dos Protestantes.

Os órgãos afirmaram que, após enviar ofício no começo deste mês à Prefeitura solicitando o compartilhamento das imagens, "ao invés de compartilhar a íntegra das imagens solicitadas, na resposta enviada ao Ministério Público do Estado de São Paulo, a Prefeitura e o Governo do Estado limitaram-se a enviar Relatório de Monitoramento, documento que não se mostra suficiente para compreensão das ações".

A Defensoria e o MP buscavam, em vez disso, "o compartilhamento integral das imagens registradas pelas câmeras de vigilância localizadas no entorno da cena de uso de drogas conhecida como Cracolândia, sobretudo no entorno da Rua dos Protestantes, na esquina da Rua dos Gusmões, no período de 1.º de maio de 2025 a 14 de maio de 2025".

Procurado após a fala do prefeito, o Ministério Público do Estado de São Paulo afirmou, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde da Capital, que vai "aguardar a comunicação oficial da Prefeitura e verificar, junto com o Ministério Público Federal e Defensoria Pública, os novos passos na investigação".

O Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública afirmou aguardar a manifestação do Poder Municipal no processo para avaliar as medidas a serem adotadas. Já o Tribunal de Justiça do Estado afirmou que a "informação ainda não consta nos autos do processo" e que "qualquer manifestação a respeito será feita somente nos autos, diante dos documentos neles apresentados".