Governo Lula lança plano para enfrentar a crise climática e prevê R$ 27 bilhões em 2026

O governo federal lançou nesta segunda-feira, 16, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, principal instrumento para enfrentar a crise climática no País até 2035. A iniciativa, liderada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em conjunto com o Ministério da Fazenda e a Casa Civil, prevê um orçamento de R$ 27,5 bilhões em recursos reembolsáveis e R$ 5,9 milhões em recursos não reembolsáveis para 2026.

Principais metas e objetivos do Plano Clima

Entre os principais objetivos do Plano Clima está a garantia de que, até 2035, a insegurança alimentar e nutricional grave seja erradicada. A proposta também visa que obras de proteção beneficiem 4 milhões de brasileiros que convivem com risco de desastre geohidrológico.

Outras metas incluem assegurar que todas as obras de infraestrutura apoiadas pelo governo federal considerem os riscos climáticos, além de tornar os sistemas de produção pecuária sustentáveis em 72,68 milhões de hectares.

Adicionalmente, o Plano busca a ampliação em 180 mil hectares de cobertura vegetal em áreas urbanas. Almeja também a redução para 7,5% do número de municípios com nível de segurança hídrica mínima e a expansão para 30% da extensão de Áreas Marinhas Protegidas.

Financiamento bilionário para as ações climáticas

O financiamento total do Fundo Clima até 2025 está previsto em R$ 179,4 bilhões e US$ 25,2 bilhões. Da verba em moeda brasileira, R$ 52,4 bilhões provêm do próprio Fundo Clima, enquanto R$ 127 bilhões são oriundos do Eco Invest Brasil.

A cifra em dólar, que corresponde a US$ 25,2 bilhões, será proveniente da Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP), uma iniciativa liderada pelo Ministério da Fazenda.

Elaboração e eixos complementares do Plano

A elaboração do Plano Clima teve início em setembro de 2023. Sua estrutura foi organizada em três eixos complementares:

• Adaptação
• Mitigação
• Estratégias Transversais para Ação Climática

Autoridades e especialistas comentam o lançamento

Durante coletiva de imprensa, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que a proposta busca também proteger mulheres e povos originários dos efeitos das mudanças climáticas.

"O plano não é algo que estamos fazendo agora para começar, é algo que já está sendo feito e será intensificado agora com todas essas estratégias e metas com responsabilidade para todos os setores da economia, transporte, energia, agricultura, indústria, todos os setores, transformação e uso da terra", afirmou a ministra.

Análise de especialista aponta desafios de financiamento

Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, considerou "positivo" ter um plano abrangente que envolve vários ministérios e questões transversais. Contudo, ela fez ressalvas ao anúncio do governo federal.

"Fica bastante evidente a falta de recursos financeiros para a imensidão de ações de adaptação necessárias, bem como para o apoio de uma forma significativa aos municípios que contêm áreas de risco. Faltam espaços para o real envolvimento dos entes subnacionais na sua implementação. O governo deveria se empenhar mais nessa articulação federativa das ações do Plano", declarou Suely Araújo.