Entidades criticam aprovação de PDL que dificulta aborto legal em criança vítima de estupro

Entidades que defendem o direito ao aborto criticaram nesta quinta-feira, 6, o projeto de decreto legislativo (PDL) que pode dificultar o aborto legal em crianças que sofreram violência sexual. O PDL foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, 5, e também foi alvo de críticas do Ministério das Mulheres e de artistas.

O PDL suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2024, que trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia de seus direitos. O texto segue agora para o Senado.

As ONGs Anis Bioética, Plan Brasil e Católicas Pelo Direito de Decidir se pronunciaram sobre a aprovação do projeto pela Câmara, apontando que a Casa Legislativa "sacrificou a infância de meninas estupradas".

A resolução do Conanda determina que a criança deve ter garantido o seu direito de acesso a informação sobre a possibilidade de aborto caso a gestação seja resultado de episódio de violência sexual, e permite também que o aborto seja feito sem a necessidade de lavrar boletim de ocorrência ou supervisão judicial relatando o caso.

Além disso, outro trecho da resolução estabelece como conduta discriminatória se um profissional recusar a prática do aborto apenas com a justificativa de não acreditar na palavra da vítima de que ocorreu a violência sexual.

"Esse direito já existe há mais de 80 anos, mas são tantas barreiras que a realidade é trágica: a média de meninas que dão à luz todos os anos é de 20 mil, enquanto apenas uma média de 200 acessa o aborto legal", diz publicação da ONG Anis Bioética.

"Forçar uma criança ou adolescente estuprada a seguir grávida e parir não só é tortura como coloca a vida delas em risco - pois têm 5 vezes mais chances de morrer durante a gestação, o parto ou o puerpério", continua o texto. A organização ainda pede que cidadãos pressionem para que o projeto não seja aprovado no Senado.

No Brasil, a idade de consentimento é de 14 anos - ou seja, considera-se que uma gravidez em meninas abaixo dessa idade sempre é fruto de um estupro.

Artistas como a atriz Camila Pitanga e a cantora Anitta também se pronunciaram contra o PDL em suas redes sociais. Anitta compartilhou uma fala da jornalista Adriana Araújo contra o projeto, enquanto Camila repostou uma imagem viral que diz "Criança não é mãe. Estuprador não é pai".

Também atriz, Luana Piovani definiu a aprovação do PDL como "um absurdo" em vídeo postado nas redes sociais. "Precisamos fazer uma campanha, precisamos fazer entender que criança não é mãe, criança não é esposa e não é mulher. A gente precisa criar essa conscientização", afirmou.

Ainda na quarta-feira, em nota publicada no site, o Ministério das Mulheres expressou "preocupação" com a tramitação do projeto. A pasta apontou que "o PDL, ao anular essa orientação, cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção".

Segundo o ministério, a resolução do Conanda é necessária devido ao cenário alarmante de gestações infantis e apenas detalha como aplicar a lei para salvar vidas. "Suspender esta medida é fechar os olhos para a violência e falhar com as meninas brasileiras", finaliza o texto.