Condenação de PM que matou jovem por furto de sabão é anulada; vítima foi baleada com 11 tiros

A Justiça de São Paulo anulou a decisão que condenou o policial militar Vinícius de Lima Britto, preso por atirar e matar Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, em novembro do ano passado, na zona sul de São Paulo.

Em decisão publicada na última quinta-feira, 23, o relator Alberto Anderson Filho determinou que o policial militar seja submetido a uma novo julgamento pelo Tribunal do Júri. O Estadão busca contato com a defesa.

Para o relator, o homicídio culposo embasado apenas na versão do réu, em dissonância com o conjunto de provas apresentadas nos autos, não permite concluir que o policial militar agiu em legítima defesa.

Segundo o magistrado, "a decisão do Conselho de Sentença carece de suporte probatório. Com efeito, o réu narrou em seu interrogatório que não conseguia visualizar as mãos da vítima e tinha certeza de que ela sacaria uma arma".

Lima Britto foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso pela morte de Soares, que foi alvejado pelo menos 11 vezes pelas costas depois de ser flagrado roubando sacos de sabão de um mercado no Jardim Prudência, em 3 de novembro de 2024.

O policial militar foi condenado a dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto por homicídio culposo - ou seja, quando não há intenção de matar.

Relembre o caso

O caso aconteceu no dia 3 de novembro. Gabriel, de 26 anos, furtou pacotes de sabão de um mercado no bairro Jardim Prudência, na zona sul da cidade. Ao tentar fugir do local, o homem escorregou na porta do estabelecimento e acabou sendo alvejado por Vinicius de Lima Britto, que estava fazendo compras e presenciou a cena.

As informações preliminares apontavam que o policial disparou pelo menos 11 vezes contra Gabriel. Em depoimento à polícia, o agente, que estava de folga no dia, disse que agiu em legítima defesa, o que foi contestado pela família da vítima.

O Ministério Público havia pedido pela prisão de Lima Britto, afirmando que o policial já possuía um histórico de violações na corporação. Segundo a promotoria, o agente já tinha participado de três ocorrências semelhantes em menos de um ano de atuação na Polícia Militar.

"Este não é o primeiro caso de morte provocada pelo denunciado. Em apenas 10 meses de atividade policial, já esteve envolvido em outras três mortes em circunstâncias semelhantes, o que demonstra sua alta periculosidade e o risco concreto que sua liberdade representa para a sociedade."

Vinicius Lima Britto foi preso no dia 6 de dezembro. Após audiência de custódia, ele foi encaminhado ao Presídio Militar Romão Gomes, conhecido como Barro Branco, na zona norte da capital paulista, onde cumpria a pena até o julgamento do último ano.