CNH do Brasil: governo oficializa nesta terça (9) novas regras para tirar a habilitação

O Governo Federal oficializou nesta terça-feira, 9, as novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida flexibiliza as aulas práticas, oferece curso teórico 100% online e gratuito, e prevê renovação automática e gratuita para "bons condutores".

Durante a cerimônia, o Ministério dos Transportes lançará o projeto CNH do Brasil. O evento contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Transportes, Renan Filho.

A validade das novas regras será imediata, a partir da publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União, prevista para esta terça-feira.

Acesso e Segurança no Trânsito

Segundo o Ministério, aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem possuir a CNH. Isso ocorre devido à burocracia e ao alto custo do processo, que pode chegar a R$ 5 mil.

O Ministério dos Transportes declarou que a iniciativa visa "aumentar a segurança no trânsito, ao democratizar o acesso à formação". O processo de mudança se baseia em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.

Mudanças nas Aulas e Formação

Os candidatos à CNH terão uma carga mínima de duas horas de aulas práticas obrigatórias. Anteriormente, eram exigidas pelo menos 20 horas. Após cumprir esse mínimo, o condutor poderá decidir sobre a necessidade de preparação adicional.

Futuros condutores poderão escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou uma preparação personalizada.

O curso teórico será disponibilizado digitalmente e de forma gratuita pelo Ministério dos Transportes. Aqueles que preferirem terão a opção de frequentar aulas presenciais em autoescolas ou outras instituições credenciadas.