Audiência de conciliação entre Discord e Justiça Federal é marcada para dia 2/9

Uma primeira audiência de conciliação entre o Discord e a Justiça Federal do Distrito Federal foi marcada para a próxima quarta-feira, 2. O encontro tem como objetivo debater medidas de proteção para crianças e adolescentes na plataforma.

O processo judicial teve origem em uma ação civil pública movida contra o Discord. A plataforma é alvo de denúncias por descumprimento de normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Civil da Internet.

Representantes do Ministério Público, da União e da própria plataforma estarão presentes na audiência. A Justiça Federal informou que buscará esclarecimentos aprofundados sobre o caso durante o encontro, agendado para as 14h30, na 14.ª Vara Federal Cível do DF.

A Ação Civil Pública Contra o Discord

No último dia 26, a Advocacia Geral da União (AGU) protocolou a ação civil pública contra o Discord. O pedido principal é que a Justiça obrigue a plataforma a aprimorar seus instrumentos de supervisão e controle parental, bem como o controle de idade dos usuários.

A AGU também requer que o Discord melhore a detecção e remoção de conteúdos nocivos e otimize a comunicação de ocorrências às autoridades. Em caso de descumprimento, a AGU sugere multa de R$ 500 mil por dia.

Infrações Apontadas em Relatório

Conforme revelou o Estadão, um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, identificou quatro infrações no Discord. Uma das principais é a falta de medidas de prevenção à automutilação e suicídio.

O documento detalha outras falhas encontradas:

• Falha na implementação de mecanismos de aferição de idade.
• Ausência de configurações protetivas por padrão e supervisão parental.
• Falta de mecanismos para comunicação às autoridades, remoção de conteúdo e preservação de provas.

Em sua defesa à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Discord alegou que a agência já tinha conhecimento dos mecanismos de controle de idade que a plataforma utiliza. Um representante da ANPD foi convidado a acompanhar a audiência.

O juiz responsável, em seu despacho, destacou a importância de esclarecer o quadro fático atual. Ele pontuou que a extensão e vigência das medidas preventivas já adotadas pela ANPD podem influenciar na avaliação da necessidade e urgência das providências solicitadas.