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STF pode julgar nova revisão da Lei da Anistia em 2025
Os ministros decidirão se o perdão de 1979 é estendido aos delitos de caráter permanente, como os casos em que houve desaparecimento forçado e ocultação de cadáver -
Emendas: Dino manda Congresso e governo se manifestarem após Sóstenes não responder intimação
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Líder do PL na Câmara alega imunidade parlamentar para não responder a Dino
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Ex-presidente Fernando Collor deixa presídio para cumprir pena em casa
Decisão do STF foi realizada na noite desta quinta-feira -
Moraes põe Collor em prisão domiciliar com tornozeleira
Collor terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de advogados, de médicos e da família -
STF autoriza e PF prende opositor de Erdogan com cidadania brasileira
Empresário Mustafa Goktepe é alvo de um pedido de extradição do governo da Turquia -
Entenda por que Bolsonaro pode se beneficiar se ação penal de Ramagem for suspensa
Aliados do ex-presidente querem que todo o processo, que também tem Bolsonaro como réu, seja suspenso com base em um trecho da Constituição Federal -
OAB acirra embate com STF e orienta advogados a boicotar sessões contra lacre de celular
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PGR defende que Collor cumpra pena em prisão domiciliar
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que considera o regime domiciliar adequado devido à idade e o estado de saúde do ex-presidente -
CCJ analisa suspensão de ação contra Bolsonaro e Ramagem no STF
Relator pediu a interrupção da ação contra núcleo 1 da trama golpista
