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Atendendo ao Congresso, Lula revoga decretos sobre saneamento
O presidente revogou dois decretos de abril relativos ao Marco Legal do Saneamento Básico e estabeleceu novas regras para o setor -
Lula assina alterações no Marco Legal do Saneamento e destaca importância dos entes federativos
Presidente pede um 'voto de confiança' nas empresas públicas -
Fim dos lixões ainda é grande desafio no Pará
Com o Novo Marco dos Resíduos Sólidos, a previsão é modernizar e tornar mais eficiente a forma que o país lida com os resíduos sólidos. Entretanto, descarte irregular ainda é recorrente -
STF dá sinal verde para manter em vigor novo marco legal do saneamento
Decisão representa uma vitória para o modelo de prestação de serviços idealizado pelo Congresso e pelo governo -
Governo publica decreto de regulamentação do Novo Marco Legal do Saneamento
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Bolsonaro sanciona novo marco legal do saneamento
O texto abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto -
Marco Legal do Saneamento será discutido em 2020 no Senado, diz Alcolumbre
O presidente do Senado afirmou que Marco será pautado pós o recesso parlamentar -
Maia diz que novo marco legal do saneamento fica para a segunda-feira, 9
'Não vai ter privatização da água esta semana?', questionou Glauber Braga (PSOL-RJ)
