“O Tribunal vem construindo uma Escola de Contas mais próxima da sociedade”

A vida de milhões de pessoas tem interferência direta das gestões municipais. É de competência de prefeitos, vereadores e outros administradores atuar na implementação de políticas públicas, programas e ações em torno de questões como educação, saúde, mobilidade, saneamento básico e limpeza urbana, bem como na proposição de leis e projetos que atendam às demandas da população por esses serviços.

Para isso, é fundamental que sejam observados os instrumentos legais existentes no Brasil que regem a administração pública e o uso correto dos recursos arrecadados.

Na atuação pelo controle externo da administração financeira e orçamentária nas cidades, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) desenvolve um importante trabalho de fiscalização, mas também de orientação e qualificação dos gestores visando o benefício de toda a sociedade. Na entrevista a seguir, o conselheiro Antonio José Costa de Freitas Guimarães, vice-presidente do TCMPA e diretor-geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, fala dessa missão e destaca como o Tribunal vem ampliando a capilaridade de suas ações por meio do ensino a distância para alcançar os 144 municípios paraenses, mesmo diante dos desafios impostos pela pandemia.

Quais os objetivos da Escola de Contas do TCMPA?

O TCMPA tem a missão de promover a capacitação, o treinamento e o desenvolvimento profissional. Esse papel é desempenhado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, que integra a estrutura organizacional do Tribunal e tem como objetivo principal a orientação, formação e aperfeiçoamento técnico-profissional dos conselheiros, servidores e estagiários do TCMPA, servidores públicos dos 144 municípios paraenses, além de atuar no fomento à capacitação da sociedade civil, relativo ao conhecimento nas áreas de atuação do TCMPA, além de fomentar o controle social e a transparência pública.

Como o TCMPA define quais cursos serão ofertados? Eles surgem também da demanda do público-alvo?

A formulação da grade de cursos ofertados atende às necessidades de atualização e aperfeiçoamento dos jurisdicionados, dos servidores da Corte de Contas e também da sociedade. Atendemos aos pedidos vindos dos jurisdicionados e também disponibilizamos cursos assim que há alterações nas legislações que impactam as gestões municipais e para sanar aquelas falhas apresentadas nas prestações de contas dos gestores. São palestras, cursos, minicursos e outras atividades ligadas diretamente às atividades-fim tanto dos nossos servidores, como dos gestores públicos municipais.

Qual a metodologia adotada nessas formações e de que forma essa abordagem contribui para que a Escola de Contas alcance seus objetivos?

A Escola de Contas Públicas do TCMPA trabalha hoje com atividades presenciais, virtuais e híbridas. Desde o início da pandemia de covid-19, tivemos que reformular nosso modo de operação para continuar prestando orientações a partir do novo cenário. Então aprimoramos nosso sistema de ensino a distância cotidianamente e superamos as dificuldades internas com uma rápida reformulação metodológica, como também pensamos na oferta de um produto que tivesse acesso facilitado em todas as regiões do Pará, pois entendemos a dificuldade que muitos públicos têm de conexão à internet.

O ensino a distância é a principal estratégia para que a Escola de Contas alcance os 144 municípios paraenses? Há oferta de cursos presencialmente nas diferentes regiões do Estado?

O ensino a distância ofertado pela Escola de Contas cresceu exponencialmente nos últimos três anos. Porém, consta em nosso cronograma de ações o retorno de cursos presenciais, principalmente voltados para os jurisdicionados do TCMPA. Exemplo disso é que agora nos meses de maio e junho retornaremos com o projeto “CAPACITação”, levando cursos e palestras in loco às regiões do Estado aos executivos e legislativos municipais. É quando temos a oportunidade também de estreitar relações com esses gestores e trazer mais benefícios à sociedade.

Gestores dos 144 municípios do Pará estão cometendo menos falhas durante o mandato, atendendo mais às legislações - Antonio José Guimarães, vice-presidente do TCMPA

De que forma é avaliado o impacto da atuação da Escola de Contas na melhoria da gestão e fiscalização das contas públicas?

Podemos destacar dois grandes impactos positivos da atuação na Escola de Contas na vida da população paraense. O primeiro deles está relacionado à redução das falhas na execução das políticas municipais com a correta aplicação do dinheiro público, o que tem aumentado a aprovação das prestações de contas. Prova disso, é que tivemos a aprovação de 75,06% das contas julgadas pelo TCMPA em 2021. Em 2013, esse número era de quase 63%. Cito também a evolução positiva na prestação de contas das câmaras de vereadores do Pará, que saltou de 57,14% de contas aprovadas e aprovadas com ressalva, em 2013, para mais de 70% em 2021. Esse crescimento nos informa sobre o segundo grande impacto da atuação da Escola. Ele revela que os gestores dos 144 municípios do Pará estão cometendo menos falhas durante o mandato, atendendo mais às legislações vigentes e com ações que beneficiam o povo paraense, caracterizando uma gestão pública com mais efetividade.

Quais as metas da gestão da Escola de Contas para este ano?

Junto com a presidente do TCMPA, Mara Lúcia, com os demais conselheiros e a equipe técnica, o Tribunal vem construindo uma Escola de Contas mais próxima dos jurisdicionados e da sociedade. Agora é possível retomar as capacitações presenciais, que reforçarão nossa atuação e se unirão ao nosso ensino a distância. Além disso, a Escola de Contas Públicas ofertará, ainda nesse ano, cinco novos cursos gratuitos sobre a nova Lei de Licitações com professores renomados nacionalmente. Esses cursos são exemplos de que nós do TCMPA estamos atentos às atualizações legais e ofertando tempestivamente atividades orientativas para que as gestoras e os gestores atuem corretamente, com o Tribunal exercendo sua missão e, acima de tudo, que a população dos 144 municípios tenha acesso aos serviços públicos de qualidade.