Risco à saúde: entenda por que a Anvisa proibiu a venda do ‘Xarope da Vovó’

Para suprir deficiências de vitaminas ou tratar doenças, muitas pessoas recorrem a medicamentos ditos naturais e suplementos alimentares. No entanto, nem todos esses produtos são seguros. Por isso, é essencial verificar se possuem registro ou notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que garante que não representam riscos à saúde da população. No dia 18 de julho, o órgão proibiu a comercialização do “Xarope da Vovó” e de outros suplementos e medicamentos, o que reforçou a importância dessa verificação, como alerta a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF/PA), Carolina Heitmann.

“O consumidor deve verificar se o produto tem registro ou notificação na Anvisa, além de conferir o rótulo, o lote e a validade. É bom evitar produtos com promessas milagrosas ou sem procedência, e sempre buscar orientação de um farmacêutico habilitado, especialmente ao comprar suplementos, fitoterápicos ou medicamentos, o que pode esclarecer sobre o uso correto e seguro desses produtos”, explicou.

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De acordo com Carolina, o CRF atua constantemente na fiscalização de produtos comercializados em farmácias comuns e de manipulação em todo o estado. O descumprimento das normas, bem como a venda de medicamentos proibidos ou não registrados pela Anvisa, configura infração ética e pode resultar em penalidades como advertência, suspensão ou até cassação do registro profissional do farmacêutico responsável, além de possíveis responsabilizações civis e penais.

“O conselho mantém ações regulares de fiscalização em todo o estado, e qualquer denúncia ou indício de irregularidade é apurado com seriedade. Sempre que identificadas práticas fora das normas, atuamos dentro da nossa competência e, quando necessário, encaminhamos o caso à Vigilância Sanitária, responsável pela fiscalização de produtos irregulares”, disse.

Proibição 

A Anvisa proibiu, na última semana, a venda de itens considerados perigosos para a saúde do consumidor por falta de registro e por falsificação. Os medicamentos e suplementos proibidos foram: Colágeno + Vitamina C; L-Treonato de Magnésio; Espinheira Santa; e também o Xarope da Vovó Isabel, ou apenas Xarope da Vovó. O ingrediente alimentar Curcumyn Long e o lote L42158 do insumo farmacêutico “Dysport® (Toxina Botulínica A), 150 U” também foram proibidos pela instituição.

Segundo o advogado especialista em direito da saúde, Thiago Bastos, de Belém, a atuação do órgão está correta e conforme a legislação vigente, e a comercialização dos produtos proibidos pela Anvisa pode ser considerada crime contra a saúde pública, segundo o advogado.

“O que não possui registro ou notificação adequada da Anvisa não tem estudos científicos, então quem consome pode sofrer algum tipo de adversidade, inclusive ser levado a óbito. No aspecto legal, a Anvisa pode, sim, proibir medicamentos ou suplementos que não tenham registro ou notificação válida. A simples divulgação por influenciadores ou empresas, e a comercialização, pode gerar consequências civis, penais e administrativas, como multas, indenizações por danos aos consumidores e até prisão, em casos de falsificação ou comercialização irregular. É fundamental que tanto empresas quanto consumidores tenham consciência e educação sobre o que é permitido, para evitar riscos à saúde e penalidades legais”, afirmou.

Mas, além da venda de produtos irregulares, as propagandas desses produtos também podem ser consideradas crime por violarem o Código de Defesa do Consumidor.

“As propagandas desses produtos deve seguir regras rigorosas para não induzir o consumidor ao erro. Alegações de efeitos milagrosos, como cura de doenças ou emagrecimento rápido, configuram propaganda enganosa e são proibidas. Suplementos alimentares também não podem ser anunciados como medicamentos, pois sua função é apenas complementar deficiências nutricionais, não curar ou tratar doenças”, explicou.

Controle virtual é difícil

Apesar da atuação constante de órgãos como o CRF e a Vigilância Sanitária em diversos locais, a venda irregular de produtos pela internet ainda representa um desafio para a fiscalização. Segundo Thiago Bastos, as lacunas na legislação tornam esse controle ainda mais difícil.

“Existem lacunas na lei brasileira que dificultam o controle. Embora a legislação seja rígida, ela não é eficaz, e os vendedores irregulares têm a vida facilitada, principalmente na internet. A fiscalização da internet ainda é um desafio, e a Anvisa não consegue monitorar todas as plataformas, nem estar presente em academias. Então, muitos vendedores utilizam as redes sociais para comercializar esses produtos sem autorização, sem legalidade, e ainda por cima, usando brechas e práticas para burlar a regulação. Vivemos num cenário em que o consumidor precisa ter consciência do que está tomando, do que está fazendo”, finalizou.