Zequinha Marinho defende ‘segunda exploração’ em áreas destinadas para a atividade mineral

Um projeto de lei (2.973/2023) proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) visa regularizar a atividade de garimpo em áreas reservadas para pesquisa mineral. De acordo com Marinho, a proposta é “polêmica”, mas a liberação da atividade nestas áreas visa melhorar a vida dos pequenos mineradores, uma vez que o atual bloqueio exclui mais de 600 mil garimpeiros espalhados pela Amazônia, e que buscam sobreviver e sustentar suas famílias através da atividade.

A proposta do senador paraense estipula que a lavra garimpeira só poderá ser concedida se o minério a ser extraído for diferente daquele do objeto da pesquisa. O prazo de permissão seria de três anos, renovável por igual período. A área liberada para o garimpo não pode ultrapassar 25% do trecho reservado à pesquisa. O projeto visa, em linhas gerais, liberar para o pequeno minerador áreas bloqueadas por requerimentos de pesquisa concedidos a grandes empresas.

“Enormes áreas continuam indisponíveis para o pequeno minerador. Não faz sentido impedir a exploração de minerais destinados à construção civil, como areia e saibro, só porque uma área é onerada por autorização de pesquisa para outro mineral. Ali não pode, congelou. Tem que haver uma forma de se trabalhar isso. O tema é chato? É complicado? Fazer o quê? Aqui é lugar de usar a massa cinzenta e tentar encontrar uma saída”, argumentou Marinho, em audiência recente sobre o tema.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as autorizações de pesquisa representam metade das áreas outorgadas em processos minerários no Brasil. Dados divulgados pela Agência Senado, apontam que são mais de 92 mil processos, relativos a 103 milhões de hectares. As três mil lavras garimpeiras representam apenas 0,66% dos processos e se referem a 1,3 milhão de hectares, que equivalem a mais de doze cidades de Belém.

O assunto foi tema de uma audiência pública no dia 12, realizada pela pela Comissão de Infraestrutura (CI). Marinho presidiu a audiência. Na ocasião, o assessor da Agência Nacional de Mineração (ANM) Luís Mauro Gomes Ferreira chamou a atenção e alertou para os riscos ao direito de prioridade, previsto na legislação brasileira desde a década de 1930. O conceito assegura preferência de extração para as empresas que promovem a pesquisa mineral.

Zequinha Marinho explicou ao Grupo O Liberal os principais pontos da sua proposta. Confira:

Senador, como seu projeto de lei que propõe a liberação do garimpo em áreas reservadas à pesquisa mineral equilibra a necessidade de desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, especialmente considerando os impactos negativos já observados na Amazônia?

Esse projeto vem para conter os impactos negativos observados na Amazônia. No momento em que se garante a possibilidade para explorar minérios numa área já onerada, você impede que a atividade avance para região de floresta. Além disso, no momento em que você coloca a ANM (Agência Nacional de Mineração) na linha de frente para regularizar a atividade, busca-se inibir a ilegalidade do setor, algo que venho combatendo há algum tempo.

Diante dos dados sobre o aumento do garimpo ilegal e seu impacto nas Terras Indígenas e Unidades de Conservação, qual é a sua visão sobre a fiscalização e regulamentação do garimpo para garantir que a atividade seja sustentável e não contribua para o desmatamento e a contaminação ambiental?

É importante esclarecer que esse projeto não tem como foco os garimpos. A questão inserida na proposição vai muito além. Qual a razão de se ter grandes áreas indisponíveis ao pequeno minerador em virtude de estarem oneradas por requerimentos de pesquisa e autorizações de pesquisa? Não faz sentido impedir a exploração de minerais destinados à construção civil, como areia e saibro, só porque uma área é onerada por autorização de pesquisa para outro mineral. O que estamos propondo é estabelecer uma espécie de 2ª lavra naquelas áreas onde já existe a mineração. Exemplo, uma empresa X tem o domínio da área para explorar minério de ferro. Ocorre que naquela mesma área existem outros minérios como o níquel. O que queremos é possibilitar essa segunda exploração numa área que é destinada para a atividade mineral.

Como o senhor acredita que seu projeto de lei sobre o garimpo em áreas de pesquisa mineral pode contribuir para a inclusão socioeconômica dos pequenos mineradores e das comunidades locais, evitando ao mesmo tempo a exploração desordenada dos recursos naturais e protegendo os direitos dos povos indígenas?

Hoje, estamos vivendo uma exploração desordenada. Veja só: constantemente a Receita Federal divulga apreensões de barras de ouro sem qualquer documentação que comprove a regular extração e comercialização do minério. Recentemente, a operação “Pirâmide de Ouro”, da Polícia Federal, foi em cima de um esquema que pode superar R$ 1 bilhão em venda ilegal de outro da Região Norte ao Sudeste do país. O que estamos buscando é garantir a regularização da atividade mineral, combatendo garimpos clandestinos e promovendo benefícios aos trabalhadores e ao meio ambiente. Estamos certos de que o desenvolvimento da pequena mineração – em bases legais e sustentáveis – dinamizará as comunidades locais e trará benefícios para o país como um todo.