Zé Dirceu tem pena na Lava Jato reduzida pelo STJ
Ex-ministro foi condenado por recebimento de propinas de R$ 2 milhões
O ex-ministro José Dirceu teve sua pena reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de oito e dez meses em regime fechado para quatro anos e sete meses em regime aberto, na ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Vício, desdobramento da Lava Jato.
A defesa solicitou a redução da pena e a maioria dos ministros do STJ atendeu parcialmente ao pedido, argumentando que a lavagem de dinheiro não poderia ser considerada um crime autônomo.
A sentença de segunda instância, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), considerou que a lavagem ocorreu em 113 ocasiões.
Lavagem de dinheiro é um "desdobramento" do crime de corrupção passiva
O ex-ministro foi acusado de receber R$ 2 milhões em propinas para intermediar contratos de uma empresa de tubos com a Petrobras.
A corrente vencedora foi proposta pelo ministro João Otávio Noronha, que defendeu que a lavagem de dinheiro é um "desdobramento" do crime de corrupção passiva e que as ações imputadas ao acusado fazem parte da materialidade da corrupção no verbo receber, não constituindo ação e tipo penal distinto e autônomo do crime de lavagem de dinheiro.
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