O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, informou nesta sexta-feria (4) que o X realizou o pagamento das multas na conta errada e determinou a regularização do pagamento para liberar a rede no Brasil.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, diz a decisão.
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O ministro afirmou que, devido ao erro, é necessário regularizar o depósito feito pela X Brasil Iinternet LTDA para as multas serem pagas de forma completa e efetiva. Após a correção do erro, Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de devolução das funções da plataforma no Brasil.
*(Iury Costa, estagiário de jornalismo sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política e Economia)