Vice-governador Lúcio Vale é aprovado por deputados para assumir cargo no TCM

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, à unanimidade, a indicação do vice-governador Lúcio Vale ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM). Dos 41 deputados, 31 registraram voto. Agora, com o Projeto de Decreto Legislativo da indicação aprovado, resta a promulgação da mesa diretora e publicação no Diário Oficial do Estado com a nomeação.

De acordo com ofício sobre a vacância no cargo de conselheiro, em razão da aposentadoria compulsória de Aloísio Chaves, que completou 75 anos, a presidente do TCM/PA, Mara Lúcia Barbalho da Cruz, informou que após as providências e procedimentos sob encargo do governo do Estado e da Alepa, a posse do novo conselheiro ocorrerá em sessão solene em até trinta dias a contar do ato de nomeação.  

Com a saída de Lúcio Vale do Executivo, o cargo de vice-governador ficará vago até o fim da atual administração. Pelo artigo 130 da Constituição Estadual, em caso de impedimento do governador, quem passa a assumir temporariamente a chefia do Poder Executivo é o presidente da Assembleia Legislativa – atualmente, o deputado Francisco Melo, o Chicão (MDB). Na linha de sucessão estão ainda, pela ordem, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; o 1°. Vice-Presidente da Alepa e o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

A reportagem procurou o governo do Estado e a assessoria do vice-governador pedindo informações sobre quando deve ocorrer a renúncia dele do cargo e aguarda um retorno. O TCM também já foi procurado para informar sobre a previsão da data da posse.