Câmara de Belém aprova concessão de nomes de empresas a espaços públicos
Proposta prevê parcerias com empresas para atrair investimentos e reduzir custos da gestão municipal
A Câmara Municipal de Belém aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar contratos com a iniciativa privada para a concessão dos chamados “naming rights” — o direito de empresas associarem seus nomes a bens públicos, como praças, parques e outros espaços mantidos pelo município.
Encaminhada pelo prefeito Igor Normando (MDB), a proposta passou pela primeira votação nesta quarta-feira (14) e recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes. A medida abre caminho para que empresas privadas tenham seus nomes associados a logradouros da capital paraense.
O líder do governo na Casa, vereador Fábio Souza (MDB), afirmou que a iniciativa representa uma alternativa importante diante das dificuldades orçamentárias enfrentadas pela gestão municipal.
“Nós temos duas situações que complicam muito a eficácia da administração: o custo alto da máquina e o pouco espaço para investimento. Gastamos muito com luz, água, infraestrutura, pessoal. O naming rights traz uma solução para isso. É uma forma de gerar receita e transformar isso em obra e cuidado com a cidade”, disse Souza, em entrevista exclusiva.
VEJA MAIS
Segundo o vereador, a proposta foi construída com garantias legais de que a identidade original dos espaços será preservada.
“O Bosque Rodrigues Alves, por exemplo, não poderá ter seu nome adulterado. O que pode haver é uma marca associada, mas sem descaracterização. Tivemos o cuidado de proteger isso no texto”, afirmou.
A adesão ao modelo já é realidade em outras cidades brasileiras. De acordo com Souza, capitais como São Paulo e Curitiba (PR) têm conseguido atrair investimentos privados para a manutenção e revitalização de espaços públicos por meio desse tipo de contrato.
Ainda segundo ele, os recursos arrecadados permanecerão sob responsabilidade das secretarias vinculadas aos respectivos bens patrocinados, com aplicação direta em serviços e infraestrutura.
“Quando você tem investimento, você tem uma cidade mais bem cuidada, você tem menos buraco, você tem requalificação de toda a parte”, explicou o parlamentar.
Trâmite
O projeto ainda será submetido a uma segunda votação antes de seguir para sanção do Executivo. A regulamentação detalhada das regras, como critérios para escolha das empresas e contrapartidas exigidas, deverá ser feita por meio de decretos ou editais após a aprovação final.