Veja o segundo dia de interrogatórios no STF do núcleo 1 da denúncia de golpe

O segundo dia de interrogatórios dos réus do chamado núcleo 1 da trama golpista teve início às 9h desta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF). Às 12h30 houve um intervalo para almoço. A sessão foi retomada às 14h30, com o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Antes de passar a palavra para o ex-presidente, o ministro Alexandre de Moraes leu uma sequência de declarações que o político do PL deu sobre fraudes nas urnas eletrônicas e das eleições.

Bolsonaro negou envolvimento em qualquer trama golpista e reafirmou sua desconfiança em relação ao sistema eleitoral brasileiro. Ele declarou que “trabalhou muito pelo voto impresso na Câmara dos Deputados” e que “sempre defendeu” o modelo. Bolsonaro também disse que “sempre agiu dentro das quatro linhas da Constituição” e, ao comentar críticas feitas a ministros do STF e do TSE em uma reunião ministerial de 2022, afirmou que se tratava apenas de um desabafo: “Tanto é que era uma reunião para não ser gravada, um desabafo uma retórica que eu usei [...] Então, me desculpe. Não tinha essa intenção de acusar de qualquer desvio de conduta dos senhores três”.

Durante o depoimento, o ex-presidente também afirmou que a reunião com os comandantes das Forças Armadas ocorreu após a multa de R$ 22 milhões imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, segundo ele, “abalou” sua campanha e gerou receio de novas punições. O ex-presidente disse que, nesse encontro, há quem mencione a decretação de estado de sítio, mas ressalta que a medida está prevista na Constituição, “ou seja, jamais saindo das 4 linhas”. Ele nega ter discutido o tema com o então assessor Filipe Martins e também diz desconhecer a chamada minuta do golpe, contestando a versão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid sobre supostas alterações no documento.

Ao comentar sua popularidade no Nordeste, Bolsonaro disse a Alexandre de Moraes: “Se o senhor permitir, eu posso mandar as imagens pessoais, como o povo nos trata na rua”. O ministro respondeu: “Eu declino”. Bolsonaro riu e pediu para fazer uma brincadeira. “O senhor é quem sabe; eu perguntaria aos seus advogados”, devolveu Moraes. O ex-presidente, então, fez um convite inusitado: “Eu gostaria de convidá-lo para ser meu vice em 26”. Moraes retrucou: “Eu declino mais uma vez”.

Bolsonaro também tentou se desvincular dos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, e afirmou que os atos não caracterizam uma tentativa de golpe. “O 8 de janeiro preenche os requisitos para um golpe de estado? Eu acho que não”, declarou.

Depoimentos da manhã

Último a ser ouvido durante a manhã, o general Augusto Heleno decidiu fazer uso do direito ao silêncio no interrogatório nesta terça-feira e responder apenas às perguntas da própria defesa. Durante a sessão no STF, Heleno chegou a afirmar que desconhecia suposto plano golpista e também que não teria tomado contato com qualquer minuta referente ao que é investigado. 

Heleno saiu defesa de Jair Bolsonaro. Segundo ele, o ex-presidente sempre afirmou agir "dentro das quatro linhas" da Constituição. O militar também negou ter politizado o Gabinete de Segurança Institucional e os órgãos subordinados a ele.

Os primeiros a depor nesta terça foram o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), Garnier, por sua vez, teria colocado suas tropas à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro para ações golpistas. Ao responder às perguntas do ministro Alexandre de Moraes, Garnier confirmou a reunião com Bolsonaro, mas negou 'minuta' ou ter colocado tropas 'à disposição' do golpe. Ele foi o terceiro dos oito réus do chamado 'núcleo crucial' do golpe a prestar depoimento.

Durante o interrogatório, Garnier falou sobre uma reunião realizada em 7 de dezembro de 2022, entre o então presidente Jair Bolsonaro, os comandantes do Exército e da Marinha, além do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, na qual foram discutidas medidas de "garantia da lei e da ordem". Segundo ele, o assunto principal no encontro era a preocupação que os presentes tinham e a situação em frente aos quartéis do Exército.

"Houve uma apresentação de alguns tópicos de considerações que poderiam levar a talvez – não foi decidido isso naquele dia – à decretação de uma GLO ou necessidades adicionais, principalmente visando a segurança pública", acrescentou Garnier, que negou ter recebido algum documento que pudesse ser considerado uma "minuta golpista".

"Vi uma apresentação na tela do computador. Havia um telão onde algumas informações eram apresentadas. Quando o senhor fala minuta, eu penso em papel, em um documento que lhe é entregue. Não recebi". 

Fraudes nas urnas

O ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, Anderson Torres, o segundo a depor nesta terça e o quarto integrante do "núcleo 1" a ser interrogado. Torres era secretário de segurança do Distrito Federal durante os ataques a órgãos públicos de Brasil, no 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três poderes - Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso - foram alvos dos manifestantes. 

Em seu depoimento, ele confirmou que o Ministério da Justiça não tinha elementos sobre fraude nas urnas. "Eu nunca questionei a lisura do processo eleitoral. Todas as minhas falas são em relação às sugestões de melhorias que os peritos trouxeram naqueles documentos", argumentou.

"Tecnicamente falando, nós não temos nada que aponte fraude nas urnas. Nunca chegou essa notícia até mim. E quando era questionado pelo presidente ou por qualquer autoridade eu sempre passei isso. Que nós não tínhamos tecnicamente nada a dizer sobre as urnas eletrônicas".

Sobre o fato de não ter entregue o seu celular à Polícia Federal quando se entregou para ser preso preventivamente em janeiro de 2023, após os atos golpistas na Praça dos Três Poderes, Torres argumentou que perdeu o aparelho e que isso prejudicou sua defesa. "Foi momento mais duro da minha vida. Saí daqui como secretário de segurança e saiu minha prisão. Isso me deixou completamente transtornado. Eu perdi equilíbrio completamente com aquela notícia da prisão", desabafou. "Eu não tinha nada a esconder. Tanto que forneci a senha da nuvem do celular à Polícia Federal". 

1º dia de interrogatório

Os depoimentos dos réus que fazem parte do "núcleo crucial" da trama golpista começaram segunda-feira (9) quando foram ouvidos o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na ocasião, Cid, que assinou um acordo de delação na Justiça, afirmou que o ex-presidente leu e pediu alterações em uma minuta de teor golpista para anular o resultado da eleição de 2022.

Já Ramagem negou ter usado o órgão para monitorar ilegalmente a rotina de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o governo de Jair Bolsonaro.

O deputado também negou também negou ter enviado a Bolsonaro arquivos de word com informações para embasar lives nas redes sociais e insinuar fraudes nas urnas eletrônicas.