Veja o que acontece com quem não entregou a declaração do Imposto de Renda 2023

Brasileiros podem amanhecer nesta quarta-feira (31), perguntando-se, mas o que acontece com que não entregou a declaração do Imposto de Renda 2023? O contribuinte que tem a obrigação de enviar a declaração do Imposto de Renda em 2023, mas não forneceu as informações à Receita Federal, está sujeito a diversos problemas.

Pelas regras, é obrigado a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 40 mil durante o ano.

Com o fim do prazo na quarta-feira (31), quem não apresentou a declaração terá de pagar multa por entrega em atraso, e pode enfrentar as seguintes dificuldades, como o bloqueio do CPF, ser selecionado para a malha fina e convocado pela Receita Federal a prestar explicações.

Na lista de problemas também podem acontecer: receber novas multas da Receita Federal, ser investigado e processado por crimes como sonegação fiscal, a pena é de até dois anos de reclusão, e, ainda, pelo crime de evasão de divisas, ou seja, a pena para esse crime é de até seis anos de reclusão.

Como saber se há pendências com o IR?

Para verificar se há multas ou pendências relacionadas ao Imposto de Renda, é possível acessar o portal e-CAC e selecionar a opção "Meu Imposto de Renda".

Se a declaração não foi entregue, até esta quarta-feira, é possível fazê-lo a partir desta quinta-feira (1º), utilizando o mesmo programa ou o aplicativo "Meu Imposto de Renda" para dispositivos móveis, ou diretamente no site da Receita. Mas, será necessário pagar a multa e os juros pelo atraso.

A multa por atraso na entrega é de, no mínimo, R$ 165,74 para aqueles que não têm imposto a pagar. Para quem tem imposto a pagar, a multa pode ser significativamente maior. Nesse caso, a multa começa em 1% ao mês sobre o valor do imposto devido e pode chegar a até 20% desse valor, acrescido dos juros proporcionais à taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano.

O próprio programa gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ao tentar transmitir a declaração em atraso. Também é possível emitir o Darf por meio do portal e-CAC, na opção "Meu Imposto de Renda". O prazo para pagamento da multa é de 30 dias.

Como funciona a multa por atraso

É importante destacar que imposto devido é diferente de imposto a pagar, portanto, a multa por atraso pode ser consideravelmente mais alta do que parece. É recomendado entender a diferença entre imposto devido e a pagar, bem como como é feito o cálculo da multa.

Aqueles que deixam de apresentar a declaração de Imposto de Renda também correm o risco de ter seu CPF bloqueado se não pagarem a multa e não cumprirem com a obrigação em atraso.

Caso o nome do contribuinte for incluído no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin) em âmbito federal ou estadual, o CPF ficará registrado como "pendente de regularização". Isso pode impedir o contribuinte de obter financiamentos, abrir contas bancárias, emitir passaporte, obter cartões de crédito, matricular-se em instituições de ensino e, em alguns casos, assumir cargos públicos, entre outras consequências.

Aqueles que são obrigados a apresentar a declaração, mas não a enviam, podem ser selecionados para a malha fina. Isso significa que podem ser investigados pela Receita Federal e convocados a prestar esclarecimentos e apresentar documentos. Além disso, podem receber multas adicionais por omissão ou erro de informação.

Quem é obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda, e não o faz, está cometendo uma omissão de patrimônio e renda. Isso pode resultar em investigação por sonegação fiscal, ou seja, acusação de ter omitido um bem ou rendimento por meio de fraude.