Vara metropolitana especializada pode atrair investimentos ao Pará

Se o direito comercial e empresarial servem para garantir segurança jurídica e estabilidade aos negócios instalados no Pará, uma maneira de potencializar esta percepção seria a criação de uma vara específica na capital para cuidar de processos desta natureza.

A opinião é do advogado Clóvis Gama Malcher, presidente da comissão organizadora do III Congresso Norte Nordeste de Direito Comercial, que iniciou nesta quinta-feira (3) em Belém.

"Estamos pleiteando no Tribunal de Justiça do Estado do Pará uma vara privativa metropolitana de recuperação judicial e de falências, concentrando os processos relacionados. Todo empresário não quer falir, mas isso é uma coisa natural e se não tiver do judiciário a resposta imediata, isso afasta muito o investimento. Isso já está em discussão e não é uma decisão fácil. Cada desembargador tem que estudar e tomar sua decisão", afirma.

De acordo com Malcher, o Pará é a bola da vez e vai crescer muito nos próximos anos. Assim, o Estado precisa sinalizar que está apto para receber novos negócios.

O desembargador Manoel Pereira Calças concorda. Ele presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo e foi o pioneiro, ainda em 2005, da ideia de uma vara específica onde os processos de falência e demais questões empresariais pudessem ter celeridade e atenção redobrada. Convidado como palestrante, ele conta que Belém só acumularia benefícios com a iniciativa.

"Em São Paulo primeiro criamos duas varas, com dois graus de jurisdição. A Federação das Indústrias de São Paulo e demais representantes da indústria e do comércio ficaram muito satisfeitos. Foi um novo capítulo para o setor empresarial brasileiro. Depois unimos as duas para evitar o engessamento, com 10 desembargadores atuando. Criamos ainda varas empresariais regionais na Grande São Paulo. A  ideia é que todas as regiões administrativa do estado de São Paulo tenham uma. Sei que aqui no Pará estão debatendo a possibilidade como já ocorre no Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Sul. Vou torcer para vocês conseguirem instalar logo aqui porque a justiça será mais rápida e eficiente e isso vai agradar os empresários", pontua. 

Outro tema a ser abordado pelo Congresso, que segue nesta sexta-feira (3) no Centro Cultural Sesc Ver-o-Peso, é o impacto da transição digital das empresas para o direito. Segundo o professor Fábio Ulhôa Coelho, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o marketplace veio para ficar - e advogados e empresas precisam se qualificar para garantir a melhor experiência para os clientes sem desrespeitar as leis. Ele conta que é preciso sempre assegurar a livre concorrência e a transparência com o consumidor.

"A Amazon foi um dos primeiros personagens a montar este modelo, que tende a se multiplicar. Essa prestação de serviço de um empresário para o outro, feita de maneira correta, é importante para o consumidor. Hoje, o empresário acolhe, na sua plataforma, o negócio de outros empresários, inclusive concorrentes. É um novo conceito em termos de organização e exploração da atividade empresarial. Nós, juristas, ainda temos que meditar um pouco sobre ele. Você ter na sua empresa o teu concorrente gera um impacto e minha ideia é que cuidemos logo do assunto no plano teórico, para que, quando surgirem os litígios, já termos saídas mais sedimentadas. O desafio é estar preparado como profissional", afirma. 

Segundo a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Luciana Gluck Paul, o principal papel do congresso é desmistificar a ideia de que o direito que lida com empresas serve para burlar legislações e direitos trabalhistas.

"Precisamos acabar com a cultura de que o empresário é uma pessoa ruim. Não há desenvolvimento sem a iniciativa privada. Temos que discutir a legislação e fortalecer a advocacia extrajudicial. Tirar essa consciência enraizada de que tudo tem que ser litigado, levado ao judiciário. Podemos resolver demandas e conflitos de forma célere e menos custosa, que é o sonho de muitos clientes", avaliou.

Para Victor Costa, advogado que também coordenou o evento, as palestras são uma oportunidade de reflexão e conexão. "Queremos fomentar a discussão aqui, pois o direito comercial é uma área que fica muito resguardado aos grandes centros, como São Paulo e Rio. Nosso principal desafio é enfrentar a burocracia e a falta de investimento educacional para o direito privado. Toda empresa tem relação com muitas pessoas, empregados e famílias. O direito comercial bem praticado gera impacto positivo na vida das pessoas", aponta.