TSE decide manter ilegibilidade de Jatene para 2022

Na manhã desta quinta-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade e placar de 7 votos a 0, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE), que tornou o ex-governador Simão Jatene inelegível pelo prazo de oito ano - até 2022 -, por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2014, quando o tucano concorreu à reeleição. Segundo o processo movido pelo Ministério Público Eleitoral, Jatene teria se beneficiado do programa governamental Cheque Moradia, que teve aumento considerável no número de beneficiários e no volume de recursos gastos no período de campanha.

Veja como foi o julgamento abaixo:

O TRE cassou o mandato do então governador no ano de 2017 e ele se manteve no cargo por meio de recursos com efeito suspensivo. Na ocasião, três magistrados acompanharam o voto da relatora Lucyana Daibes, enquanto outros dois foram contrários.

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A defesa, então, ingressou com recurso ordinário no TSE. Além de Jatene, também respondiam ao processo o ex-presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), João Hugo Barral de Miranda, e a então diretora da entidade, Maria Cláudia Zaidan Gonçalves.

Durante o julgamento, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que o número de benefícios aumentou quase quatro vezes no período eleitoral. Segundo ele, nos sete primeiros meses de 2014, havia uma média de 438 benefícios por mês e no período de campanha subiu para 1.604, “alcançando cinco mil famílias em curto espaço de tempo”, declarou.

Em termos financeiros, de acordo com o relator, a conta é mais significativa, pois só de agosto a outubro, foram R$ 56,3 milhões – 5 milhões a mais que todo o ano de 2013. “Ainda que se verifique aumento das inscrições do programa, a partir de agosto de 2014, isso não explica o imediato acréscimo de cheques”. Salomão também avalia que pouco se sustenta o argumento de que o aumento de cheques se deu devido a interiorização do programa, pois grande parte dos benefícios foi concedido na região metropolitana de Belém.

“Constatou-se ainda a presença do governador em mais de 60 eventos para distribuição dos cheques”, disse o relator, negando provimento ao recurso.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TSE, Luis Roberto Barroso. Além do relator, estavam presentes os ministros Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Todos acompanharam o voto de Luis Felipe Salomão, totalizando sete votos favoráveis ao parecer e nenhum contrário.

“É muito improvável que qualquer política pública mantenha uma regularidade no primeiro, no segundo, no terceiro e no quarto ano de mandato. No primeiro ano quase nada, segundo começa a engrenar, e no quarto realmente é que ocorre. Mas esse caso acaba transbordando essa possibilidade. Não foi uma sequência progressiva natural, foi uma progressão artificial eleitoreira”, disse Alexandre de Moraes, durante o julgamento.

DEFESA

O advogado Sábato Rosseti, que integra a defesa de Simão Jatene, informou que Jatene deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, a estratégia irá destacar que o voto vencedor no primeiro julgamento, ainda do TRE, estava baseado em provas extra autos. "Sobre esse ponto que entendemos que viola o devido processo legal, o plenário não se manifestou, o que vai motivar o recurso sobre esse ponto. Porque agora, com a reforma da lei processual, toda a tese recursal que é arguida pela parte tem que ser enfrentada pelo Tribunal, especialmente porque essa tese era capaz de mudar a decisão. Ele (Jatene) deve ir ao Supremo para questionar a decisão", disse o advogado.