TSE aprova fusão de PTB e Patriota, criando o Partido Renovação Democrática (PRD)

O Partido Renovação Democrática (PRD) foi oficialmente criado nesta quinta-feira (9), após aprovação unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota, ambos com orientação política à direita, resultou na formação do novo partido. Nos últimos anos, o PTB abrigou figuras políticas vinculadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como Roberto Jefferson, o ex-deputado federal Daniel Silveira e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

A decisão do TSE teve como base o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do pedido de fusão das legendas. A magistrada destacou que todas as exigências legais foram atendidas, e a Procuradoria Geral Eleitoral também opinou favoravelmente à fusão, ressaltando que as impugnações não envolvem questões de competência da Justiça Eleitoral.

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O acordo para a fusão foi firmado em outubro do ano passado, após as duas legendas não alcançarem a cláusula de desempenho nas eleições de 2022. A ministra Cármen Lúcia informou que o estatuto, o programa do novo partido e seu órgão de direção nacional foram aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022, com a publicação no Diário Oficial da União em 9 de novembro de 2022.

Em seu voto, a ministra considerou prejudicada a liminar que bloqueava os recursos do Fundo Partidário destinados à futura agremiação desde fevereiro de 2023. Com a aprovação da fusão, o Partido Renovação Democrática (PRD) passa a ter direito às verbas do Fundo Partidário, superando a cláusula de barreira. O montante reservado leva em conta a soma dos votos válidos obtidos pelo Patriota e o PTB nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, realizadas em 2 de outubro de 2022. As verbas estavam bloqueadas até a conclusão do exame do pedido de fusão pelo TSE.