Trump Media acusa Alexandre de Moraes de emitir nova ordem ilegal contra plataforma nos EUA

A Trump Media e a plataforma Rumble protocolaram na madrugada desta segunda-feira (14) uma petição na Justiça dos Estados Unidos alegando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria emitido uma nova ordem considerada ilegal pelas empresas. Segundo o documento, Moraes determinou na última sexta-feira (11) o bloqueio de uma conta operada pelo comentarista político Rodrigo Constantino, além da preservação de seu conteúdo e o repasse de dados do usuário às autoridades brasileiras.

As empresas afirmam que a ordem inclui a ameaça de multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil), caso as medidas não sejam cumpridas a partir da noite de domingo (13). A petição argumenta que a decisão foi expedida “sem qualquer notificação formal ao governo dos Estados Unidos” e “fora dos canais legais previstos em tratados internacionais”.

A medida ocorre em um momento de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, após o presidente norte-americano Donald Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras. Segundo a petição, o presidente enviou recentemente uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestando preocupação com o que considera tratamento indevido do Judiciário brasileiro a empresas de tecnologia americanas.

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O documento protocolado pela Trump Media e pela Rumble destaca que a conta em questão é administrada por um cidadão norte-americano residente na Flórida e está inativa desde dezembro de 2023. A última atividade registrada teria ocorrido nos Estados Unidos. As empresas alegam ainda que a conta “já está indisponível para usuários brasileiros”, uma vez que o Rumble está bloqueado no Brasil desde fevereiro de 2025, por decisão do próprio STF.

Os advogados afirmam que Rodrigo Constantino, identificado no documento como “dissidente político”, já foi alvo de outras decisões judiciais no Brasil, incluindo a suspensão de contas em redes sociais, congelamento de bens e invalidação de seu passaporte brasileiro. As medidas, segundo o STF, foram motivadas por postagens que questionavam a legitimidade das eleições e incitavam ações contra o resultado eleitoral e ministros da Corte.

Em nota, o advogado da Rumble, Martin de Luca, declarou que a nova ordem de Moraes “é a prova mais clara até agora de que ele está disposto a ignorar a lei dos Estados Unidos e os compromissos assumidos pelo próprio governo brasileiro”. Segundo ele, trata-se de “uma tentativa extraterritorial de impor censura e obter dados de um cidadão americano por discurso político feito nos Estados Unidos”.

A petição sustenta que não há base legal na legislação norte-americana que obrigue uma empresa sediada nos EUA a fornecer dados de um cidadão do país a um governo estrangeiro, sobretudo em um processo no qual não tenha havido notificação formal nem garantia de devido processo legal.

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia