TRE do Paraná adia julgamento que pode cassar e deixar Sérgio Moro inelegível

O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente eleito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, anunciou nesta quinta-feira (1º) que não há tempo hábil para julgar o caso do senador Sergio Moro (União Brasil) no próximo dia 8. O magistrado explicou que é necessário aguardar a nomeação do sétimo membro do colegiado para prosseguir com o julgamento.

A corte encontra-se incompleta desde a semana passada, quando se encerraram os mandatos dos antigos membros, condição exigida pelo Código Eleitoral para julgamentos que envolvam a possibilidade de cassação.

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Na noite desta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar a lista tríplice com os três nomes indicados para juiz da corte do Paraná. Posteriormente, a lista será encaminhada para a escolha do presidente Lula, contendo os nomes dos advogados Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos.

Os dois primeiros já atuavam como juízes substitutos no TRE, tendo seus mandatos encerrados em janeiro. O presidente Lula, embora não tenha um prazo legal para a nomeação, espera-se que o faça até meados de fevereiro.

O relator do caso, juiz Luciano Falavinha, liberou o processo na terça-feira (30), solicitando que fosse julgado "na primeira data possível". Contudo, o agora ex-presidente da corte, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, incluiu o julgamento na pauta da sessão do dia 8, medida que o novo chefe do tribunal acabou de rever.

Processo é por supostos gastos excessivos

A Aije (ação de investigação judicial eleitoral) contra Moro foi instaurada após representação dos partidos PL e PT, que acusam o ex-juiz da Lava Jato de gastos excessivos durante a pré-campanha eleitoral de 2022, causando desequilíbrio na disputa, uma alegação que Moro nega.

Moro filiou-se ao Podemos em 2021 com intenções presidenciais, mas, próximo ao prazo final para trocas partidárias em 2022, abandonou o partido, anunciando a filiação à União Brasil e sua candidatura ao Senado. Os partidos opositores alegam que os gastos de pré-campanha, inicialmente voltados à disputa presidencial, tornaram-se "desproporcionais" e "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado no Paraná.