TRE do Pará explica novas regras para as eleições municipais a partidos em Marabá

Com o objetivo de atualizar os partidos políticos sobre as principais mudanças que devem ocorrer nas Eleições Municipais de 2024, o TRE do Pará promoveu um encontro com representantes das agremiações partidárias do município de Marabá, no sudeste do estado, na manhã desta sexta-feira (22/03). A reunião ocorreu na sede da Câmara Municipal e foi aberta pela diretora-geral do TRE do Pará, Nathalie Castro.

Ao dar boas-vindas aos presentes, a diretora-geral destacou a importância do encontro. "Essas reuniões com os partidos políticos em polos específicos do Estado objetiva levar aos diretórios as novidades sobre as Eleições Municipais de 2024, trazidas pelas recém aprovadas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que nortearão o processo eleitoral”, explicou.

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Ela destacou ainda que a ideia é sanar as dúvidas mais latentes relacionadas às próximas eleições. "Entendemos que quanto mais o partido político e o candidato estiverem informados, menos problemas teremos nas eleições", enfatizou.

Além da diretora-geral, a mesa do evento foi composta pela membro substituta da Corte Eleitoral, desembargadora Ezilda Pastana Mutran; pela juiz da 100a Zona Eleitoral, Caio Berardo; pela secretária Judiciária, Fernanda Sousa; pelo coordenador de Dados Partidários, Vespasiano Neto e pelo assessor jurídico do Gabinete do juiz federal, Airton de Aguiar Portela, Elionay Lima.

Sobre o encontro, o juiz eleitoral Caio Berardo, da ZE 100 (abrange Marabá e Bom Jesus do Tocantins), avaliou sua relevância. "Temos aqui pessoas do mais alto gabarito, com todo conhecimento para deixar claro as regras da próxima eleição de modo que tenhamos um desenvolvimento tranquilo, eleições transparentes e calmas", disse.

Entre os presentes, representantes de Diretorias Municipais, partidos políticos, advogados, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Sub- Seção Marabá, Rodrigo Botelho, o chefe do cartório eleitoral da 100a Zona Eleitoral, Marcus Tristão, entre outros.
A pauta apresentada foi centrada em pontos como registro de candidaturas, prestação de contas, ilícitos eleitorais e fraude a cotas de gêneros, entre outros. "Sobre está questão é fundamental que os partidos políticos fiquem atentos porque essa questão pode trazer muitos prejuízos a eles", alertou a membro substituta da Corte Eleitoral, desembargadora Ezilda Pastana Mutran, citando um caso concreto de perda de cargo, por conta de fraude à cota de gênero.

TRE aponta mudança sobre desfiliação partidária

As principais mudanças previstas para as próximas eleitores foram apresentadas pela secretária Judiciária e pelo coordenador de Dados Partidários, que abordaram os pontos cruciais para as próximas eleições.

A apresentação iniciou falando do Novo Sistema de Filiação Partidária (Filia), que trouxe algumas mudanças para as Eleições 2024.

Uma delas diz respeito ao não cumprimento do prazo de 10 dias para os partidos registrarem filiação. Caso isso ocorra, a Resolução número 23.609 do Tribunal Superior Eleitoral, prevê que não haverá retroatividade.

Outra mudança, "muito relevante", segundo o coordenador de Dados Partidários do TRE do Pará,  Vespasiano Neto, diz respeito à desfiliação partidária. "O vínculo partidário só se extingue após a comunicação do filiado ao partido político e à Justiça Eleitoral", destacou. E caso a pessoa se filie a um partido, já estando filiado a outro, "o Filia vai considerar a filiação mais recente", completou a secretária Judiciária, Fernanda Sousa.

Para encerrar a reunião, o assessor judiciário, Elionay Lima, apresentou as principais mudanças trazidas pela Resolução do TSE número 23.735/2024, que trata dos ilícitos eleitorais, que resultam na cassação de mandatos. "É importante dizer que existe uma gradação de ilícito. A propaganda irregular, por exemplo, pode resultar no pagamento de multa. Já a compra de voto pode levar à cassação do mandato", comparou.

Na ocasião, o assessor abordou ainda outros pontos relacionados ao tema, como a questão da fraude relacionada a cota de gênero. "Os partidos políticos devem registrar pelo menos 30% de candidaturas femininas", frisou destacando que ideia com isso não é impor uma  quantidade pura e simplesmente, mas sim incentivar que os partidos fomentem candidaturas femininas.

O encontro foi encerrado pela membro substituta da Corte Eleitoral, desembargadora Ezilda Pastana Mutran. "Esperamos que os partidos políticos cumpram às leis para que tenhamos eleições transparentes, para o bem da sociedade e de todos", disse.