Transporte escolar e operações de crédito estão na pauta dos deputados estaduais

Em Belém, nesta terça-feira (21), os deputados estaduais vão apreciar, ao menos, 9 projetos de lei (PLs) em pauta na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O primeiro deles, de autoria do Poder Executivo, promove alterações na Lei que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar no Pará. 

As alterações, segundo a proposição, buscam aperfeiçoar o programa com uma melhor execução das ações administrativas, garantindo maior segurança jurídica aos gestores públicos, sem aumento de ordem financeira.

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Também de autoria do Poder Executivo, está na pauta o projeto que autoriza o governo do Estado a contratar operações de crédito junto à organização e instituições financeiras internacionais, com a garantia da União. Esse PL já tem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e de Finanças.

O deputado Aveilton Souza (PSD) é o autor da PEC que altera o artigo 249 da Constituição do Estado. O projeto inclui nos princípios dos sistemas viários e meios de transporte, a categoria do policial penal como beneficiários da isenção tarifária nos transportes coletivos, rodoviários e aquaviários, municipais e intermunicipais. Vale destacar que por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, essa votação será nominal.

Rabo do Peru patrimônio cultural

O deputado Bob Fllay (PRD) é o autor do projeto que declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o Bloco de Carnaval “Rabo do Peru”, em Icoaraci. Enquanto, o deputado Lu Ogawa (PP) é o autor do projeto que classifica como Estância Turística o município de Tomé-Açu, no nordeste estadual.

Já o deputado Carlos Vinícios (MDB) é o autor do projeto que dispõe sobre a colheita e comercialização dos produtos florestais in natura provenientes de florestas plantadas para a produção de carvão vegetal.

A sessão desta terça-feira é ordinária e está prevista para às 9h no plenário Newton Miranda. À tarde, devem haver reuniões das comissões permanentes da Casa de Leis, como a de Constituição e Justiça, a de Finanças e a de Educação.