'Todos agiram para que houvesse um golpe', acusa PGR sobre 'núcleo de desinformação'

A subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques pediu nesta terça-feira, 6, que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia contra todos os acusados do núcleo quatro ou "núcleo de desinformação" do plano de golpe.

"Todos tinham consciência e agiam no sentido de alcance do objetivo comum que era exatamente não permitir que o governo legitimamente eleito exercesse o mandato e manter o presidente Jair Bolsonaro no exercício do cargo", defendeu a procuradora.

"Todos agiram e concorreram para que houvesse um golpe de estado", complementou Cláudia.

Neste grupo, estão sete denunciados que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ficaram responsáveis por "operações estratégicas de desinformação" e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.

A denúncia afirma que eles contribuíram para o "plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional".

Veja quem foi denunciado no "núcleo de desinformação" do plano de golpe:

- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército - Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército - Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal; - Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); - Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; - Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin; - Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

A PGR imputa cinco crimes aos denunciados - organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia - o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal".

O recebimento da denúncia deflagra um processo criminal. A Primeira Turma já recebeu as denúncias contra o "núcleo crucial" e o "núcleo de gerência" do golpe.

Desta vez, o procurador-geral da República Paulo Gonet não participou do julgamento. A subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques representou a PGR. Ela listou cinco episódios que, na avaliação da Procuradoria-Geral da República, comprovam a participação dos acusados no plano golpista.

A procuradora citou, por exemplo, o uso da estrutura da Abin como uma central de contrainteligência para gerar notícias falsas, promover ataques a instituições e monitorar autoridades.

Cláudia destacou também ameaças e ataques aos comandantes do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, por rejeitarem o golpe.

A procuradora mencionou ainda a preparação de materiais falsos sobre as urnas para divulgação pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo e para subsidiar a ação do Partido Liberal junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PL pediu a anulação do resultado das eleições de 2022 alegando mau funcionamento de parte das urnas.

Por fim, a subprocuradora citou a tentativa de manipulação do conteúdo do relatório feito pelo Ministério da Defesa que atestou a integridade das urnas.