Terceira rodada do Renda Pará é aprovada na Alepa; veja quem pode receber

Cerca de 1 milhão de pessoas de baixa renda serão novamente beneficiadas com duas parcelas do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda, o Renda Pará. Essa é a terceira rodada de pagamentos do benefício, que vai custar R$ 160 milhões aos cofres públicos. A primeira parcela será paga ainda neste mês de dezembro e a segunda a partir de 2022.

O pagamento é definido pelo Projeto de Lei nº 475/2021, do Executivo, aprovado na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) de 2021, nesta terça-feira (14).

Segundo a mensagem do governador Helder Barbalho, “a proposição tem como finalidade possibilitar o pagamento de mais duas parcelas de R$ 100 aos beneficiários do Renda Pará que estejam inscritos no Programa Federal Auxílio Brasil, que sucedeu o Bolsa Família. A medida se faz necessária diante da necessidade de execução de medidas contra cíclicas diante do quadro macroeconômico de estagnação vivido pela economia nacional”, declarou o chefe do Executivo estadual.

Quem pode receber?

O Projeto de Lei determina que as unidades familiares atendam aos critérios e exigências de atualização de cadastro do Ministério da Cidadania. O benefício é válido apenas para as famílias que estejam vacinadas contra a Covid-19, com as duas doses ou de vacinas de dose única. Os pagamentos serão por meio do Banco do Estado do Pará (Banpará), por meio de acordo de cooperação técnica a ser celebrado com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).

Com a aprovação da matéria, o Poder Executivo Estadual foi autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em favor do Fundo Estadual de Assistência Social, para pagamento do benefício.

Histórico

O Programa foi criado em outubro do ano passado e, desde então, vem transferindo recursos aos mais atingidos social e economicamente durante a pandemia. No fim da primeira fase do programa, 720 mil pessoas haviam sido beneficiadas com os R$ 100, pagos em cota única aos paraenses cadastrados no Bolsa Família, o que representou investimento de mais de R$ 72 milhões do tesouro estadual.

Com a continuidade da pandemia, o programa foi renovado pelo Executivo. A segunda etapa do Renda Pará foi retomada no mês de março e seguiu até abril de 2021. Nesse período, 664.162 mil pessoas receberam o pagamento, o que significa a disponibilização do valor de mais de R$ 66 mil. 

Benefício

Além da segunda fase do pagamento do Renda Pará, o pacote também incluiu auxílio único de R$ 500 para músicos, técnicos, garçons, cabeleireiros, manicures professores de educação física autônomos, além de um auxílio único de R$ 2 mil para bares, restaurantes, lanchonetes, academias e arenas. Até o fim do calendário de pagamento, o Renda 500 beneficiou mais de 164 mil pessoas, o que representou um investimento de R$ 82 milhões.

Até o fim do calendário de pagamento, em julho de 2021, o programa pagou mais de R$ 17 milhões a aproximadamente 34 mil contemplados desta categoria.