Supremo forma maioria para repercussão geral de julgamento sobre vínculo de motoristas e Uber

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 28, para reconhecer a repercussão geral de um recurso apresentado pela Uber, abordando o debate sobre o vínculo de trabalho entre motoristas e a plataforma. A decisão, que tem o potencial de influenciar casos semelhantes envolvendo empresas como iFood, Rappi e Cabify, visa uniformizar a jurisprudência em torno de uma questão que tem gerado divergências judiciais.

O relator do caso, Edson Fachin, destacou a atual insegurança jurídica decorrente da situação e salientou a necessidade de conciliar os direitos trabalhistas dos motoristas de aplicativos com os interesses econômicos das empresas. A medida, segundo ele, visa a equilibrar esses aspectos em conflito.

Além de Fachin, outros ministros do STF, como Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça, também votaram a favor da existência de repercussão geral no tema. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e prosseguirá até a próxima sexta-feira, 1º de março.

Com a decisão, aproximadamente 10 mil processos relacionados à controvérsia devem ser suspensos até que o STF se pronuncie definitivamente sobre o assunto. Até então, essas questões vinham sendo tratadas de forma pontual, com a maioria dos ministros do Supremo deferindo pedidos de empresas para reverter decisões trabalhistas que reconheciam o vínculo de emprego em situações de "pejotização". Estes pedidos são apresentados através de reclamações constitucionais, buscando garantir o cumprimento das decisões do Tribunal e geralmente são analisados de forma monocrática.