STF determina que servidores da Funai terão poder de polícia em operações de desintrusão em TI
Medida vai definir quais servidores poderão usar armas e quais vão atuar como fiscais de infrações em Terras Indígenas
Servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai) terão o poder de polícia durante o processo de desintrusão de Terras Indígenas. A determinação, feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deverá ser cumprida em até 180 dias.
A decisão foi tomada por conta de uma ação que caminha no Supremo desde 2021 e trata do plano de retirada de não indígenas de terras demarcadas. A partir da regulamentação, serão definidos quais servidores poderão usar armas e quais vão atuar como fiscais de infrações.
VEJA MAIS
Barroso elogiou as ações do governo federal, especialmente nas Terras Indígenas de Apyterewa e Trincheira Bacajá, mas avaliou ser necessário garantir que os invasores não retornem. A desintrusão também favorece os povos yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, araribóia e mundurucu.
A determinação do presidente do STF parte do entendimento de que a medida seria necessária para garantir que os funcionários da Funai possam realizar a apreensão e a destruição de bens irregulares nas operações do órgão.
"A Funai segue sem exercer o poder de polícia, o que compromete a efetividade de suas atividades fiscalizatórias dentro das TIs", destacou o ministro.