STF atende o Pará e prorroga prazo de prestação de contas da Lei Aldir Blanc
Aprovada pelo Congresso em junho do ano passado, a Lei Aldir Blanc determinou o pagamento de auxílio emergencial a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na última segunda-feira (5) a solicitação do Governo do Pará de prorrogação do prazo para execução e prestação de contas dos R$ 72 milhões liberados pela Lei Aldir Blanc, voltada para o auxílio ao setor cultural em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), o governo interpôs um pedido de liminar ao STF, para garantir um prazo maior e segurança aos mais de 3 mil agentes culturais de todo o Pará contemplados nos editais da Lei Aldir Blanc. Com a decisão, o Pará junta-se ao Ceará e à Bahia, que também conseguiram estender os prazos de execução dos projetos no Supremo.
"O Pará é mais um dos Estados que conseguiu no STF essa garantia da ampliação dos prazos para execução dos prazos dos projetos culturais e para a prestação de contas do Estado com o Tribunal de contas da União. Nós vamos garantir cinco meses a mais para os fazedores de cultura a partir da data limite estabelecida em cada um dos 28 editais. Então, os mais de 3.100 agentes culturais contemplados nos editais, R$ 72 milhões aí aplicados na Lei Aldir Blanc entre auxílio emergencial e os editais, os fazedores de cultura podem procurar as redes sociais da Secult com o calendário desta data estendida para execução e prestação de contas dos seus projetos", explicou a presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, e secretária de Cultura do Pará, Úrsula Vidal.
Aprovada pelo Congresso em junho do ano passado, a Lei Aldir Blanc determinou o pagamento de auxílio emergencial a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais como forma de auxiliar um dos setores mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. No total, foram destinados R$ 3 bilhões para todos os Estados e municípios. Os recursos começaram a ser repassados no segundo semestre de 2020. Contudo, artistas, dirigentes culturais e secretários de Cultura afirmam que o período para repasse e execução dos projetos aprovados foi muito curto, dificultando a realização das atividades.