Sindicato afirma que há atrasos de recursos no Minha Casa, Minha Vida

O governo federal está devendo cerca de R$ 415 milhões em repasses ao programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), segundo o Sindicato da Indústria da Construção do Pará (Sinduscon). A entidade afirma que é necessário que o governo tome providências emergenciais para regularizar os pagamentos referentes a dois meses de atrasos - junho e julho - na Faixa 1 do programa, além de garantir recursos financeiros suficientes para a conclusão das obras em execução. De acordo com o Sinduscon, existem, no momento, 19 empreendimentos paralisados, alguns invadidos e 42 que estão em obra.

Na avaliação do presidente do sindicato, Alex Carvalho, os valores repassados pelo governo não são suficientes para atuar no programa. “Do total devido no Brasil, foram liberados R$ 90 milhões em agosto, e o próximo pagamento será em setembro, no mesmo valor. Já os orçamentos de outubro, novembro e dezembro preveem gastos de apenas R$ 70 milhões, menos do que é pago hoje. Então a previsão é que a dívida só cresça, e a falta de recursos financeiros acabe elevando o número de obras paralisadas”, pontuou Carvalho.

Outra grave consequência da falta de repasse, segundo o presidente, é a demissão de aproximadamente 8 mil trabalhadores, sendo que outros 10 mil postos de trabalho estão em risco. “Não sabemos mais quando será nosso recebimento. Não existe como tocar uma obra com 200 trabalhadores sem saber quando vamos receber. A consequência é que muitos deles são demitidos”, disse. De acordo com Carvalho, esta não é a primeira vez que o programa sofre impacto com a falta de recursos financeiros: em 2015, as obras foram drasticamente abaladas e muitas moradias até hoje não puderam ser entregues. “Além da parte econômica, há o impacto social. Muitas famílias estão esperando a casa própria”.

Em nota enviada à Redação Integrada de O Liberal, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pasta responsável pelo programa, esclareceu que tem sido cumprida, rigorosamente, a destinação de recursos à área de habitação popular, de acordo com Lei n. 13.808, aprovada pelo Congresso Nacional. “No primeiro semestre deste ano, o volume de investimentos para o MCMV foi de R$ 2,54 bilhões, dos quais R$ 2,06 bi foram destinados à Faixa 1, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800. A previsão, respeitando a proporcionalidade orçamentária estabelecida pela Lei, era de R$ 2,09 bilhões”, informou a nota.

Já para as Faixas 1,5 e 2, “o MDR superou a expectativa de subsídios, que era de R$ 336 milhões. Foram repassados, entre os meses de janeiro e junho, R$ 395 milhões ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, dizia o texto.

Na opinião do presidente o Sinduscon, o órgão não reconhece os atrasos porque os contratos pela Caixa Econômica Federal (CEF), que recebe os recursos, são pré-concebidos, portanto, não há prazo para pagamento. “O que ocorre é que, se os valores não forem pagos em até 90 dias, os contratos podem ser reincididos. Mas isso é só uma cláusula, não deve ser a regra”, argumentou.

Segundo o governo, do total de recursos disponibilizados à pasta no primeiro semestre deste ano, 67,4% foram aplicados na área de habitação. Além disso, o Ministério informou que foi encaminhado ao Ministério da Economia, em abril, um pedido de ampliação do limite financeiro para garantir os pagamentos no segundo semestre, para execução adequada do programa.