Senador pede ao TCU quebra do sigilo de gastos com publicidade da Caixa e do BB

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou com uma representação na sexta-feira, 5, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal passem por uma auditoria para que seja levantado, de forma imediata, os gastos de ambos os bancos com publicidade e em quais veículos anunciam. De acordo com o parlamentar, desta maneira será possível avaliar se as normas e procedimentos das instituições financeiras estão ajustados aos requisitos de publicidade e transparência exigidos pela Constituição.

O pedido tem como base uma matéria do jornal Estado de S. Paulo publicada no dia 3, informando as diversas negativas aos pedidos de acesso às informações sobre os gastos de ambos os bancos com publicidade na internet via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A blindagem às divulgações dos números teria o aval da Controladoria Geral da União (CGU) e de uma comissão presidida pelo ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.

As informações poderiam apontar se tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica Federal pagaram por anúncios em sites e canais no YouTube que divulgam fake news.

O documento recorda que, em 2019, a Caixa Econômica destinou R$ 213,3 milhões para uso em publicidade. Por sua vez, o Banco do Brasil, já sob a gestão de Rubem Novaes, destinou R$ 373,1 milhões a contratos publicitários, dos quais R$ 119 milhões foram gastos com veiculação na internet.

No ano anterior, sob o comando de Marcelo Labuto, o valor destinado para a divulgação do banco em plataformas digitais foi de R$ 62,3 milhões, indicando um aumento de cerca de 90% na quantia.

"A divulgação dos sítios onde são divulgadas as marcas das empresas é fundamental no atual contexto de disseminação de notícias falsas por meio da internet. No âmbito do Congresso Nacional, relatório preliminar da CPMI das Fake News, a qual íntegro, apontou destinação de grande montante de verbas públicas para sítios com conteúdo inapropriado, inclusive divulgação de pornografia (…) Desse modo, evidenciada a materialidade do volume de gasto público destinado a remunerar a publicidade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal em sites, blogs, redes sociais e outras mídias digitais, potencialmente financiando a propagação de notícias falsas, tão prejudiciais a nossa democracia, impõe-se a atuação desta corte de contas para garantir a higidez dos procedimentos de contratação", diz o documento.

O pedido de inquérito ocorre dois dias após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News mostrar que o governo federal investiu dinheiro público para veicular 2 milhões de anúncios publicitários em canais que apresentam "conteúdo inadequado".

A lista inclui páginas que difundem fake news, que promovem jogos de azar e até sites pornográficos. Canais que promovem o presidente Jair Bolsonaro também receberam publicidade oficial.

Em nota enviada à reportagem, o Banco do Brasil informou que "vai prestar, em momento oportuno, os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas da União".

A reportagem pediu manifestação da Caixa, mas, até o fechamento deste texto, não havia obtido ainda um posicionamento da instituição.