Senado vota nesta terça-feira (20) projeto para restringir saídas temporárias de presos

O plenário do Senado retoma suas atividades deliberativas nesta terça-feira (20) com um polêmico debate em pauta: o projeto de lei que visa restringir as chamadas "saidinhas" para presos condenados, prática comum em datas festivas e feriados. O texto, que recentemente obteve aprovação na Comissão de Segurança Pública, teve como relator o senador Flávio Bolsonaro.

A proposta em análise estabelece que a saída temporária será concedida apenas a presos do regime semiaberto que estejam matriculados no ensino médio, superior ou em cursos profissionalizantes, com o objetivo de frequentar aulas e atividades educacionais. Além disso, a medida endurece as restrições, vetando o benefício para condenados por crimes hediondos ou praticados com violência grave ou ameaça.

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A tramitação do projeto ganhou agilidade com a aprovação da urgência para sua análise direta no plenário, sem a necessidade de passar por outras comissões, como a de Constituição e Justiça. Esse impulso legislativo foi motivado pelo caso recente da morte do policial militar Roger Dias da Cunha, ocorrida em janeiro em Minas Gerais, onde o autor do crime estava em liberdade temporária por ocasião das festividades de Natal.

A votação da urgência do texto ocorreu de maneira rápida e simbólica, indicando um amplo apoio ao projeto, sinalizando sua possível aprovação no plenário.