Senado aprova projeto que garante prioridade de emprego no Sine para mulher vítima de violência
Matéria segue agora para sanção presidencial
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL 3.878/2020) que estabelece a reserva de 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) — serviço público e gratuito que ajuda na organização do mercado de trabalho — para as mulheres vítimas de violência doméstica. A matéria, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), segue agora para sanção presidencial.
"Dar a chance de uma mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira também é um suporte, uma forma de acolhimento, uma medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe oportunidade de sair do ciclo de violência", declarou a senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora do projeto.
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Conforme o texto aprovado, quando não houver o preenchimento das vagas por mulheres vítimas de violência, as remanescentes poderão ser preenchidas por outras mulheres e, não havendo, pelo público em geral.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em outubro de 2021 com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora.
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