Novo marco do licenciamento ambiental é aprovado no Senado após 20 anos de espera

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21/05) o novo marco legal do licenciamento ambiental. A proposta, aguardada há mais de duas décadas, segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Para o setor produtivo, especialmente no Pará, a aprovação representa um passo importante para reduzir a burocracia e impulsionar novos investimentos.

O que muda com o novo marco do licenciamento ambiental?

O Projeto de Lei 2159/2021 estabelece normas gerais e diretrizes para o processo de licenciamento ambiental em todo o Brasil. Atualmente, esse processo é regulamentado por mais de 27 mil normas, o que gera confusão, lentidão e insegurança jurídica. Com o novo marco, o objetivo é padronizar procedimentos, acelerar os trâmites e diferenciar os empreendimentos de acordo com seu impacto ambiental.

Segundo o Movimento Brasil Competitivo (MBC), o atual modelo contribui para o chamado Custo Brasil, que chega a R$ 1,7 trilhão por ano. Um dos principais gargalos é o tempo médio para concessão de licenças: mais de 2.000 dias no Brasil, enquanto países da OCDE resolvem em cerca de 240 dias.

Impacto direto para o setor produtivo no Pará

Estados com grande atividade econômica ligada à indústria, mineração e agronegócio, como o Pará, devem sentir os efeitos mais diretamente. Segundo José Maria Mendonça, presidente do Centro das Indústrias do Pará (CIP), a mudança vem em boa hora.

“Achamos que essa mudança era necessária. A lei antiga era arcaica e cheia de dúvidas. O enxugamento da burocracia vai ser muito positivo para o setor produtivo”, afirma Mendonça.

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Um dos pontos mais destacados pelos empresários é a padronização nacional do licenciamento, que busca corrigir as distorções regionais. “No Norte, somos historicamente mais sobrecarregados por exigências. Essa uniformização é fundamental para garantir mais equilíbrio”, avalia o presidente do CIP.

Agilidade, segurança técnica e incentivo ao desenvolvimento

A nova proposta também valoriza a responsabilidade técnica. Agora, os responsáveis por estudos ambientais devem estar registrados em seus conselhos profissionais. Para o setor industrial, isso aumenta a confiança nos dados e torna o processo mais transparente.

“A lei agradou por modernizar e flexibilizar a regulamentação. Também defendemos que o mecanismo de autodeclaração seja mais amplo, como acontece no Imposto de Renda. Isso traria ainda mais agilidade”, complementa Mendonça.

O que diz o Senado sobre a aprovação

Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o senador paraense Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu a prioridade da pauta. Ele destacou que a aprovação do marco é essencial para “destravar o Brasil” e criar um ambiente regulatório mais moderno e funcional.

“Com o novo marco do licenciamento ambiental, vamos trazer uma legislação mais adequada para que o país avance”, disse o senador.

Próximos passos

Com a aprovação no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que o novo marco ajude a atrair investimentos, reduzir o tempo de espera para a emissão de licenças e melhorar o ambiente de negócios, especialmente em regiões como o Norte do país, onde os entraves regulatórios têm sido um freio ao crescimento econômico.